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Roberto de Lucena luta contra distorção do projeto que muda a Lei de Improbidade Administrativa


O Deputado Federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) comemorou o adiamento da votação do seu próprio Projeto de Lei. A proposta de autoria de Lucena visa alterar a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), uma das principais leis para o combate à corrupção no Brasil. Autor da proposta que aperfeiçoava a LIA, Lucena afirmou, em entrevista ao site Gazeta do Povo, que: “A lei tem quase 30 anos. Nós precisávamos especificar alguns pontos, precisávamos jogar luz em outros pontos […] Se essa lei for aprovada no Senado como está, só vai ficar inelegível quem não tiver amigos. Eu vou trabalhar junto ao Senado, com o apoio da bancada do Podemos, para que os senadores corrijam essas distorções”. 

Acontece que, durante o processo legislativo, houve um desvirtuamento da lei. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou um substitutivo que mudou completamente os rumos do projeto. 

No mês de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o texto de Carlos Zarattini (PT-SP) em um acordo entre lideranças. À época, Lucena protestou contra essa distorção, mas a votação foi de 408 votos a favor e 67 contra (incluindo o de Lucena). 

Para tentar corrigir no Senado o que foi distorcido na Câmara, Lucena enviou uma carta a cada senador explicando as alterações no texto para que fossem corrigidas na Casa Revisora. 

Lucena esclareceu, em entrevista à Gazeta do Povo, alguns dos principais pontos modificados: “Por exemplo: foi retirada do texto a questão da imprescritibilidade, do ressarcimento ao erário de fundos causados por ações de improbidade. Isso é reatroativo, acaba sendo um indulto para algumas pessoas, alguns gestores que estão neste momento sofrendo ações de improbidade administrativa. O substitutivo blinda essas pessoas. Torna-se então uma anistia”. 

Ou seja, uma lei que inibiria casos de corrupção e corrigiria distorções, tornou-se uma lei mais branda para quem pratica improbidade administrativa e manteve as antigas discrepâncias. 

Por esses motivos, Lucena foi obrigado a votar contra o projeto que ele mesmo criou. Afinal, o projeto foi tão desfigurado que, atualmente, é melhor não ser aprovado como saiu da Câmara. 

Nesse sentido, Roberto de Lucena afirmou que o adiamento da votação que estava marcada para acontecer nesta quarta-feira (22/9/2021), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado Federal, pode representar um grande avanço nessa luta.

O adiamento aconteceu após os senadores Álvaro Dias (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP) pedirem que seja realizada uma audiência pública sobre o tema na comissão. Afinal, a população precisa saber o que está acontecendo, o que está em jogo para o combate à corrupção. 

Em um contexto no qual a Operação Lava Jato está sendo severamente desidratada, tornar a LIA mais permissiva representaria um grande retrocesso no combate à corrupção, principais bandeiras de Roberto de Lucena e de Álvaro Dias.