Regime repressivo contra Planos de Saúde e exigências da ANS são temas de curso

Direito e Justiça

  • Postado dia 25 de Junho de 2016

O regime repressivo contra os planos de saúde e o cumprimento das exigências da ANS – Agência Nacional de Saúde serão temas em destaque do Curso Intensivo que o IBDSS – Instituto Brasileiro do Direito da Saúde Suplementar, realizará dias 1 e 2 de julho, em São Paulo, em sua sede na Rua Santa Luzia nº 48 - 11º andar, Liberdade, São Paulo (SP).  Interessados podem se inscrever pelo telefone (11) 3101-3095. O curso consistirá de aulas expositivas, oferecendo aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos privados de assistência à saúde, relata José Luiz Toro da Silva, advogado e presidente do IBDSS.
 
“Vamos abordar os princípios constitucionais pertinentes ao direito a saúde, as Leis nºs 9.656/98 e 9.961/99, as resoluções do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o papel da agência reguladora, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência sobre o assunto, os requisitos dos contratos firmados pelas operadoras, a responsabilidade dos dirigentes, administradores, gerentes e membros de conselhos, as exigências econômicas e financeiras, o ressarcimento ao SUS, a forma de defesa das operadoras, a jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto”. Além do aspecto teórico, será dada ênfase às questões práticas.
 
No programa, enfatiza José Luiz Toro, será dada ênfase ainda às operações financeiras vedadas às operadoras de planos de saúde e o papel da Auditoria Externa independente e da assessoria atuarial. Ele é advogado militante e Professor. Pós-graduado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo e Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie. Pós-graduado na Fundação Getúlio Vargas/Ohio University, no curso MBA Internacional - Direito da Economia e da Empresa. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Doutor em Direito pela FADISP. Membro efetivo da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica, da OAB/SP. Membro da World Association for Medical Law. Professor convidado da Universidade de Coimbra. Sócio titular do escritório TORO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Presidente do IBDSS - Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar. Consultor Jurídico Nacional da UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde. Autor de obras jurídicas. Conferencista Nacional e Internacional.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com Cleinaldo Simoes Assessoria.

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