Uma reflexão do juiz federal William Douglas - Exoneração é a solução?

  • Postado dia 21 de Agosto de 2015

Por William Douglas
 
“Já que os servidores estão insatisfeitos por que não pedem exoneração dos cargos e vão tentar um emprego melhor?” – indagou um leitor. Respondo a ele:
 
Alguns servidores e também juízes estão fazendo isso, e é um direito que lhes acorre.
Outros, porém, preferem exercer o direito de não desistir de suas carreiras. Ao fazermos concursos públicos, estamos aceitando uma oferta do Estado, oferta esta de buscar os melhores e mais qualificados, regulada na Constituição e nas leis.
O Estado (União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal) tem o dever de cumprir as regras, inclusive os princípios constitucionais da legalidade e moralidade (art. 37, caput, CF). Não somos obrigados a desistir e, de mais a mais, ocorre que gostamos de ser servidores públicos, e temos direitos que estão sendo desrespeitados.
 
Não estamos pedindo esmolas, mas o cumprimento da Constituição. Não queremos abandonar o barco só porque ele está sendo canhoneado pelos que se interessam por um Judiciário fraco.
Estamos falando de escolhas de vida, de carreiras, de acreditar no serviço público etc. Falamos de saber a importância do funcionalismo público para construir um país justo e próspero. Falamos de anos de estudo, da prestação de um serviço que você utiliza. Se falarmos do Judiciário, então trataremos de proteger o pobre dos poderosos e, a todos, pobres e ricos, dos abusos do Executivo e até do Legislativo.
 
Quando a pessoa está insatisfeita com algo, pode partir para outra. Ok, você acha que tudo se resume a isso?
 
Você rasgaria o seu diploma e estudaria Medicina, caso, sendo advogado, a advocacia passasse a ser uma carreira de quinta categoria? Não seria mais honroso lutar pela valorização da sua classe? Os servidores estão lutando por um direito constitucional (art. 37, X, CF), não possuem data-base e por isso precisam apresentar projetos como este para conseguirem manter o poder de compra. Eles não têm culpa da omissão dos Poderes no cumprimento da Constituição, das negociatas em que se vendem os direitos do povo e, menos ainda, da corrupção e incompetência que colocaram o país na situação atual.
 
Uns propõem que “os incomodados que se mudem”. Outros, como eu e os servidores, dizemos como Caio Fernando Abreu:
E tem o seguinte, meus senhores: não vamos enlouquecer, nem nos matar, nem desistir. Pelo contrário: vamos ficar ótimos e incomodar bastante ainda.
 
Viktor Frankl, um psicólogo que ficou anos nos campos de concentração da Alemanha nazista, nos quais perdeu toda a sua família, foi obrigado a lidar com uma crise bem maior do que a nossa. No campo de concentração tudo está perdido, a família, a roupa do corpo, o emprego, o futuro. Todo o patrimônio e todas os direitos são desfeitos, confiscados. Fome, humilhação, medo, sofrimento e tortura são a regra. Nesse cenário, bem pior do que o nosso de hoje, Frankl desenvolveu o que chamou de “a última liberdade humana”, qual seja, a capacidade de “escolher a atitude pessoal diante de determinado conjunto de circunstâncias”.
 
Este homem realizou sessões terapêuticas nos seus companheiros de prisão e um dos seus desafios era: “Como despertar num paciente o sentimento de que é responsável por algo perante a vida, por mais duras que sejam as circunstâncias?” Para ele, “a vida tem um sentido potencial sob quaisquer circunstâncias, mesmo as mais miseráveis”. E logrou êxito ao provar sua tese numa situação tão extrema como a de um campo de concentração. A tese está em seu livro Em busca de sentido: um psicólogo no campo de concentração (Ed. Vozes, 2008, p. 7-10), de onde saíram as citações deste parágrafo.
 
Eu comando um excepcional time de servidores públicos do Poder Judiciário, estes que estão há nove anos sendo humilhados e pisados com uma inflação que corrói a qualidade de vida que já tinham e que está sendo subtraída de forma inconstitucional e imoral. Como magistrado, passei sete anos sem reajuste, tivemos um, depois mais quatro anos à míngua. Da última vez, ao invés de darem o reajuste constitucionalmente previsto, resolveram parte da defasagem com um auxílio-moradia que lançou a população contra os juízes. A quem mesmo interessa um Judiciário fraco? A quem interessa juízes acovardados e sem equipe competente para processar seus feitos e executar suas decisões?
 
Pois bem, na Vara Federal onde atuamos, eu e minha equipe decidimos que não vamos punir as pessoas pelos erros do STF, do CNJ e do Poder Executivo (que preferia que não tivéssemos poder algum). Decidimos que não vamos abrir mão do sonho nem da carreira. Decidimos que nossa melhor vingança é continuar a trabalhar bem, fazer justiça e cumprir o dever cívico e funcional. Em paralelo, decidimos que não vamos abrir mão de lutar pelos direitos que nos protegem. Afinal, é da nossa cultura preservar direitos subtraídos pelos bandidos, mesmo quando usam terno ou têm cargos públicos.
 
Pretendemos continuar lutando por justiça para todos, inclusive para os servidores públicos. Nesse passo, concedi, como juiz federal, antecipação de tutela reajustando os vencimentos da Polícia Federal, tudo com base no art. 37, X, da Constituição Federal. A decisão caiu no TRF. Então, escrevi um livro com 200 páginas mostrando que se o STF interpretar a Constituição, no caso dos servidores, da mesma forma que interpretou noutros casos, o reajuste será dado. Em suma, como juiz, professor e escritor estou fazendo minha parte. E somos a vara mais produtiva da cidade porque tenho uma equipe que não desistiu de cumprir sua carreira e seu dever.
 
Talvez tenhamos que ter uma greve completa e definitiva. Longa e, para todos, dolorosa. Talvez tenhamos que ser assediados por uma imprensa que repete as mentiras do Poder Executivo (aliás, imprensa para a qual não falta dinheiro publicitário do governo), talvez tenhamos a incompreensão de pessoas que tiveram suas datas-bases respeitadas nos últimos nove anos, talvez tenhamos que ser atacados pelos Tribunais e CNJ, que estão rotineiramente omissos no dever de preservar a dignidade dos servidores e as leis que os protegem. Talvez cortem o ponto dos servidores, já ameaçaram fazer isso.
 
Ou talvez tenham vergonha na cara de não querer jogar sobre a categoria dos servidores públicos do PJU a conta dos últimos vários anos de incompetência, omissão ou, pior, negociações escusas.
Nesse cenário, talvez seja mesmo mais fácil sair, ou fazer concurso para os cargos que não incomodam o governo, ou virar sindicalista com cargo em comissão mesmo que não se tenha competência alguma para cuidar do assunto, ou até ir para a iniciativa privada. 
Pode ser. Apenas temo que, indo para a iniciativa privada, precisemos de um Judiciário competente e independente, de juízes e servidores capazes, ao invés de manietados. Nessa hora querem que existam “juízes em Berlim”.
 
Como diz Jean-Paul Sartre, “O importante não é aquilo que fazem de nós, mas o que nós mesmos fazemos do que os outros fizeram de nós”. Então, citando Frankl, Sartre e Caio, quer saber?
 
Acho que a maior parte não pedirá exoneração. Acho que vamos nos valer da “última liberdade humana”, e, me permita repetir, fazer como Caio sugeriu: não vamos enlouquecer, nem nos matar, nem desistir. Pelo contrário: vamos ficar ótimos e incomodar bastante ainda. 

Fonte: Da redação (publicobrasil.com.br), com TRF1.

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