Reajuste do Judiciário Federal: Carta aberta ao ministro Ricardo Lewandowski - por William Douglas

  • Ministro Ricardo Lewandowski. (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
  • Postado dia 25 de Julho de 2015

A Coluna “Destaque do Editor” do site Justiça em Foco - registra e-mail - Carta Aberta escrita por William Douglas, juiz federal, servidor público - direcionada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, sobre  projeto de lei que tentava aumentar os salários de servidores do Judiciário Federal. Em despacho publicado, na última quarta-feira (22/7) no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente.

 

Confira na íntegra a carta aberta:

 

"CARTA ABERTA AO MINISTRO PRESIDENTE DO STF

 

Caro colega de magistratura,

Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski,

  

Dirijo-me a V.Ex.a, na qualidade de juiz federal premiado por produtividade – e que sabe que sem os servidores não existe Judiciário, nem justiça – e, também, na qualidade de cidadão e de professor de Direito Constitucional, para me colocar contra a atitude de V.Ex.a, expressa na nota publicada no portal eletrônico do STF, com o seguinte teor: 

Considerando o veto da Excelentíssima Senhora Presidente da República ao PLC nº 28/2015, publicado no Diário Oficial desta data, levo ao conhecimento dos servidores do Poder Judiciário da União que, firme em meus propósitos de valorização da categoria, determinei aos nossos técnicos a retomada de negociações com o Ministério do Planejamento, buscando construir uma solução que permita recompor a sua remuneração, em bases dignas, mas condizentes com a atual realidade econômica do País.

 

 

Perdoe-me, mas se V.Ex.a quer estar firme em seus propósitos de valorização da categoria, a solução não é procurar os técnicos para que retomem as negociações com o Ministério do Planejamento

 

 Não podemos admitir que trabalhadores (e nossos servidores também o são) não tenham data-base e que não seja respeitado em relação a eles o disposto no art. 37, X, da Constituição Federal – que lhes assegura, entre outros, a revisão remuneratória anual, sempre na mesma data, sem distinção de índices.

 

 Se atualmente há uma defasagem salarial de 56%, é porque o último reajuste ocorreu com a Lei nº 11.146, de 2006 (PCS III), que recompôs parte da discrepância existente à época, em 4 (quatro) parcelas espaçadas entre os anos de 2007 e 2008.  Desde então, não houve qualquer reajuste, diversamente do que ocorreu com outras categorias do funcionalismo, que tiveram seus salários reajustados no período de 2009 a 2012.

 

 A dimensão do reajuste concedido pelo Congresso revela nossa falha como gestores de um Poder, nosso erro em deixar os servidores tantos anos sem revisões salariais. Por sinal, agradeço o indispensável empenho de V.Ex.a. para que o reajuste dos magistrados tenha ocorrido. No entanto, sinto-me profundamente desconfortável em recebê-lo enquanto toda minha equipe fica à míngua.

 

 O PLC 28/2015 recompõe os vencimentos dos servidores gradativamente, em seis parcelas espaçadas entre julho de 2015 e dezembro de 2017. O índice de 78%, que vem sendo alardeado como “não condizente com a atual realidade econômica do País”, alvo dos petardos da grande mídia e mote da Presidente da República para sentir-se à vontade ao anunciar o seu veto, diz respeito, na verdade, somente aos “Auxiliares Judiciários”. Os suntuosos 78% serão concedidos a menos de uma dúzia de servidores que fazem parte de um cargo flagrantemente em extinção.

 

 Os servidores do Poder Judiciário da União não podem pagar a conta do ajuste fiscal.  Não se trata de aumento real, e sim de reposição da inflação, considerando todos esses anos sem reajuste.  Além disso, a conta não é do tamanho divulgado pela imprensa, que sequer levou em consideração a Nota Técnica do STF.

 

 Excelência, a Presidente da República desprezou essa Nota Técnica, a qual revela o real montante do reajuste. Não prestigie o veto que desprestigia V.Ex.a!

 

 O Poder Judiciário precisa ser liderado por V. Ex.a também no que diz respeito aos seus servidores, sob pena de torná-lo mero apêndice, servil e tíbio, do Poder Executivo.  Não é a hipótese de se delegar a técnicos do Ministério do Planejamento a responsabilidade de recomeçar do zero e conduzir negociação, cientes de que sempre ofereceram percentuais irrisórios. Sentar novamente com técnicos do Poder Executivo é prestigiar o veto e não o Congresso Nacional que, por ampla maioria, aprovou o PLC 28/2015.

 

 A constante e renovada falta de tratamento condigno para com os nossos servidores poderá ter consequências gravíssimas para o próprio Poder Judiciário da União e para o País.  Não podemos nos omitir, calar ou acovardar em momento tão sério.  A perda da liderança do STF, neste momento, fará com que todo o Judiciário perca a confiança na Corte Suprema e, pior, levará o comando do assunto para níveis hierárquicos inferiores. 

 

 Órfãos de liderança que exerça o papel de proteger o mínimo de justiça e o art. 37, X, da Constituição Federal, restará aos servidores do PJU apenas o recurso último dos trabalhadores: uma greve, que será tão moral e legítima quanto é imoral e injusto o veto presidencial. Após sete anos de reajustes na energia elétrica, gás, alimentos, escolas, planos de saúde etc., não teremos autoridade moral para nos opormos a uma greve profunda e definitiva dos servidores do Poder Judiciário da União.

 

 Não se pode admitir que o Poder Executivo pise nos servidores, os mesmos que processaram o “Mensalão”, a “Lava Jato”, as execuções fiscais e a defesa da Constituição para toda a sociedade.

 

 O que esperamos, todos, de V.Ex.a, é uma atitude firme, republicana, garantidora da Constituição Federal e da independência do Poder Judiciário.  Esperamos de V.Ex.a que lute conosco junto ao Congresso para que o veto ao PLC 28/2015 seja derrubado.

 

 Clamo a V.Ex.a que não abandone os seus e os meus servidores ao relento, que prestigie o Congresso e que nos lidere neste momento.

 

 Atenciosamente,

William Douglas, juiz federal, servidor público."

 

http://justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=106960 

 

 

PARTICIPAÇÃO (Destaque do Editor - Justiça em Foco)

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Fonte: Justiça em Foco.

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