OAB fala em "manobras" de Eduardo Cunha para recolocar matéria em deliberação plenária

  • “O devido processo legislativo é elencado na nossa Carta Magna e não pode ser burlado ou adaptado” (Foto: Eugenio Novaes - CFOAB)
  • Postado dia 29 de Maio de 2015

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, manifestou-se preocupado com o que classificou de "manobras" - a aparente violação do devido processo legislativo ocorrida na Câmara dos Deputados durante votação do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Marcus Vinicius - informou que o assunto será remetido à análise da Comissão de Estudos Constitucionais, a fim de procurar eventuais inconstitucionalidades materiais ou formais na manobra do presidente da Câmara dos Deputados deputado Eduardo Cunha ao recolocar a matéria em deliberação plenária.  
 
 
 

Fonte: Da redação (Justiça em Foco).

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