“Norma sobre licença ambiental simplifica procedimento e confere segurança jurídica”, diz Marcelo Feitosa

  • Postado dia 25 de Maio de 2015

A análise de pedidos de licenciamento ambiental deve ser acelerada, conforme norma publicada recentemente pelo Ministério do Meio Ambiente. O Decreto nº 8.437, que entrou em vigor no dia 23 de abril, estabelece quem é competente pela expedição da documentação (de acordo com o porte do empreendimento) e deve evitar que discussões judiciais se arrastem por anos.  Para o advogado agroambiental Marcelo Feitosa, além de simplificar o procedimento administrativo, a medida confere segurança jurídica para o resguardo da proteção ecológica. 
 
 
“Ainda que o licenciamento ambiental seja carregado de minúcias de ordem técnica, a sua evolução deve acompanhar o preceito constitucional que estabelece como uma garantia fundamental a razoável duração do processo em nível administrativo”, defende Feitosa.  
 

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), por João Camargo Neto.

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