Parlamentares lançam manifesto contra a PEC da Demarcação de Terras

  • Presente à reunião, o senador João Capiberibe (PSB-AP), representando a Comissão de Direitos Humanos do Senado, disse já há uma frente de senadores dispostos a abraçar a causa. Foto: Ag. Câmara.
  • Postado dia 19 de Maio de 2015

As frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas; Ambientalista; e de Defesa dos Direitos Humanos, em conjunto com entidades públicas e da sociedade civil, lançam nesta manhã um manifesto contra a PEC 215/00, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
 
Segundo parlamentares que compõem as frentes, indígenas e especialistas, a proposta fere direitos garantidos na Constituição e significa uma ameaça à sobrevivência de povos tradicionais e também ao equilíbrio do meio ambiente.
 
"Esta Casa não tem competência técnica para a homologação. Esse assunto não deve estar sujeito à política", disse a deputada Erika Kokay (PT-DF). "Nós precisamos nos contrapor a esse fundamentalismo patrimonialista de que as terras têm que ter donos, rasgando a Constituição. Nosso País precisa resistir a isso. Precisamos preservar esse País e assegurar que esses direitos não sejam violados", completou.
Erika Kokay leu, em reunião que ocorre neste momento, no plenário 12, um documento fará parte de uma petição pública com o objetivo de conseguir adesões contra a PEC.
 
Presente à reunião, o senador João Capiberibe (PSB-AP), representando a Comissão de Direitos Humanos do Senado, disse já há uma frente de senadores dispostos a abraçar a causa. "Eu acho que essa proposta não vai passar na Câmara, mas no Senado estaremos preparados para dar a resposta", disse.
 
O senador também criticou a atual pauta da Câmara, a qual considera "exclusiva de grupos corporativos, econômicos e religiosos, sobrepondo-se ao conjunto da sociedade brasileira".

Fonte: Da redação (publicobrasil.com.br), com Ag.Câmara.

Relatar Conteúdo Impróprio ou Comunicar Erro

Indique a um amigo     Imprimir notícia