Mais de 15 recomendações visam sanar deficiências no sistema escolar estadual e municipal de Xapuri

  • Postado dia 06 de Dezembro de 2014

MP/AC emite 18 recomendações visando a melhoria do ensino em Xapuri
Projeto MPEduc identificou diversas demandas a serem atendidas pelo Poder Público em escolas do município acreano
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), no âmbito do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), emitiram 18 recomendações visando sanar deficiências encontradas no sistema escolar estadual e municipal na cidade de Xapuri, a 188km da capital do Acre, Rio Branco.
 
O Projeto MPEduc, que elegeu o município de Xapuri como piloto no estado do Acre,  tem por objetivos: identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB), que no Município de Xapuri foi de 4,3 no ano de 2011; acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que o serviço seja adequadamente ofertado. 
 
Em linhas gerais, o projeto  está sendo realizado em três grandes etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos. 
 
A primeira fase consistiu em em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc.). Os conselhos abrangidos no projeto são dois: o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).
 
Essas informações foram obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.
 
Os dados obtidos foram analisados e foram emitidas 18 recomendações, assinadas pelo procurador da República Luiz Gustavo Mantovani e pelo promotor de Justiça em Xapuri Bernardo Fiterman Albano,  visando sanar problemas encontrados em diversas áreas, como a distribuição de livros didáticos, manutenção e reforma de estrutura física de escolas, disponibilização de água potável para os alunos, regularização no número de professores por aluno, regularização do fornecimento de merenda escolar, com efetiva participação do Conselho de Alimentação Escolar no Município, adequação do projeto pedagógico em toda a rede estadual e municipal, entre outros.
 
As recomendações foram enviadas à Secretaria Municipal de Educação de Xapuri, Secretaria Estadual de Educação e Esporte do Acre, ao Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Conselho de Alimentação Escolar de Xapuri. Após os prazos das recomendações, o MP voltará a avaliar o que foi feito e apresentará os resultados à sociedade por meio de audiência pública. 
A íntegra das  recomendações e detalhes do projeto podem ser conferidos no site (www.mpeduc.mp.br).

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR

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