No 2º Workshop de Intercâmbio de Experiência em Compras Governamentais Teresa Villac apresentou a experiência das licitações sustentáveis

  • Postado dia 06 de Dezembro de 2014

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou a sua atuação na implementação das licitações sustentáveis no setor público brasileiro no 2º Workshop de Intercâmbio de Experiência em Compras Governamentais, que contou com a participação de representante do governo francês. O evento foi realizado no auditório da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, em São Paulo/SP.
 
Com o objetivo de promover a troca de conhecimento e experiência com a França sobre a profissionalização dos sistemas de compras públicas, o encontro contou com a participação da advogada da União Teresa Villac, do Núcleo Especializado em Sustentabilidade, Licitações e Contratos (Neslic), da Consultoria-Geral da União (CGU). 
 
A representante da AGU foi a responsável pela palestra "Licitações sustentáveis no Brasil: contextualização, barreiras e perspectivas", na qual apresentou a realidade atual, os desafios e as perspectivas dessa política pública. 
 
Villac demonstrou alguns trabalhos desenvolvidos no setor pela CGU, como "a nacionalização das minutas de editais e contratos com aspectos jurídicos de sustentabilidade, elaboração de manual de licitação sustentável que será disponibilizada em breve aos gestores e advogados públicos".
 
Outras medidas sustentáveis adotadas pela AGU também foram ressaltadas. Em relação ao uso excessivo do papel em processos, a advogada da União citou três alternativas encontradas pela Advocacia-Geral: a substituição por tramitação eletrônica, o uso de fonte que gaste menos tinta (como a EcoFont da AGU) e a impressão frente e verso. A substituição do copo descartável por caneca de uso pessoal ou material mais sustentável também foi destacada.
 
Além disso, Villac apresentou a experiência das licitações sustentáveis no Brasil sob três perspectivas: política pública, jurídica e de gestão. A advogada pública contou como foi o processo de implementação e as barreiras encontradas no país, assim como as mudanças que esta política socioambiental já promoveu e ainda precisa que ocorra na gestão pública. 
 
Também destacou as peculiaridades brasileiras, um país de estrutura federativa, com dimensões continentais e uma "conjuntura socioambiental ainda incipiente no setor público". Para mudar essa realidade, ela defendeu a necessidade de uma "ampla educação ambiental de servidores públicos". 
 
França
 
Além da representante da AGU, o evento contou com a participação do Responsável Ministerial das Compras do Ministério das Finanças e Diretor do Serviço de Compras da França, Laurent Denoux. A autoridade estrangeira falou sobre a experiência francesa com a criação do Serviço de Compras do Estado (SAE), em 2004.
 
Criado como uma agência central de compras públicas no Ministério das Finanças, o SAE foi estendido para todo o Estado Francês em 2009, tornando-se o responsável pela definição das estratégias nacionais em quatro perspectivas: social, ambiental, de inovação e inserção das pequenas empresas. 
 
A advogada da União explicou como funciona a agência. "O SAE não faz as compras públicas, que ficam nos ministérios, mas fornece critérios e regramentos para todo gestor público, em suporte governamental. Houve uma profissionalização da gestão de operações compras e do comprador público, procurando reter os talentos e competências. Além disso, iniciou-se, em 2014, um programa de formação com excelência dos compradores públicos", relatou. 
 
Villac também destacou a troca de experiência oferecida pelo evento. "Foi um intercâmbio riquíssimo de informações, gerando novas reflexões sobre caminhos que podem ser percorridos na sedimentação das licitações sustentáveis no Brasil, envolvendo novos desafios, como uso ou não de certificações ambientais e a responsabilidade socioambiental do Estado. Além disso, reforçou o papel estratégico da AGU na segurança jurídica desta política pública nacional", afirmou. O Neslic é unidades da CGU, órgão da AGU.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com AGU

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