Ministério Público quer suspensão de seleção de pós-graduação em Oceanografia da UFPE

  • Postado dia 01 de Dezembro de 2014

MPF/PE requer que as inscrições sejam reabertas sem a exigência, no edital, de apresentação de cópias autenticadas de documentos pelos candidatos
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu recomendação para que o Programa de Pós-Graduação em Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) anule as duas primeiras etapas da seleção de mestrado e doutorado 2015. O MPF/PE requer que as inscrições sejam reabertas sem a exigência, no edital, de apresentação de cópias autenticadas de documentos pelos candidatos.
 
Para o procurador da República Alfredo Gonzaga Falcão Jr., basta que os candidatos apresentem os documentos originais para conferência de autenticidade no momento da inscrição – o Programa de Pós-Graduação exige cópias autenticadas de RG, CPF e diploma ou certificado de conclusão de curso. De acordo com o MPF/PE, a exigência das cópias autenticadas não encontra fundamento legal, além de burocratizar o acesso ao ensino.
 
Na recomendação, o MPF/PE requisita que o Programa de Pós-Graduação se manifeste sobre o acatamento da recomendação em até cinco dias, a contar da data de notificação.
Procedimento administrativo nº 1.26.000.003972/2014-06

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR

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