AGU evita inscrição indevida em concurso da Aeronáutica por erro no fornecimento de dados cadastrais

  • Postado dia 23 de Setembro de 2014

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, inscrição indevida de candidata em processo seletivo do Comando da Aeronáutica por erro no fornecimento de dados pessoais. Os advogados confirmaram que o órgão militar atuou corretamente e respondeu a todas as manifestações da candidata informando, inclusive, sobre a inconsistência no cadastro para contratação de profissionais de nível superior para prestação de serviço militar temporário.
 
A candidata ajuizou ação alegando que não concluiu sua inscrição por conta de um erro no site da Aeronáutica e que mesmo após diversas tentativas não conseguiu acessar a página e nem entrar em contato com o órgão. Informou que tentou efetuar nova inscrição, mas não conseguiu, pois o CPF já estava cadastrado e, portanto, deveria acessar com seu e-mail e senha, onde também não obteve êxito.
 
Atuando no caso, a Procuradoria da União no Estado do Amazonas (PU/AM) defendeu que o edital é claro ao informar que a responsabilidade sobre o preenchimento dos dados solicitados é exclusiva do candidato, sob pena de ser inabilitado no processo. No caso, destacou que a candidata efetuou inscrição, mas ao digitar seu e-mail não verificou que estava errado. Segundo a AGU, o sistema gerou uma mensagem de erro que foi informada à autora e confirmada pelo setor responsável.
 
Além disso, os advogados destacaram que as regras do edital devem ser aplicadas em igualdade de condições para todos os concorrentes. "Desta forma, não pode prosperar a pretensão autoral já que a responsabilidade do preenchimento é exclusiva do candidato, nos termos do Aviso de Convocação", diz a defesa.
 
A 3ª Vara da Seção Judiciária de Manaus acolheu a defesa da AGU e rejeitou o pedido da autora. "Considerando que a não efetivação da inscrição no processo seletivo se deu inteiramente por erro cometido pela própria candidata e, ainda, que o réu, comprovadamente, agiu de todas as formas que estavam ao seu alcance para que a inscrição fosse efetivada, tenho não restar razão ao pedido".
 
A PU/AM é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Ref. Processo nº 6839-88.2014.4.01.3200 - 3° Vara de Seção Judiciária do Amazonas.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com AGU

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