Campinas do Piauí - MPF denuncia prefeito e secretária de Educação por desvio de recursos para escolas

  • Postado dia 19 de Setembro de 2014

Verba devia ter sido utilizada em reforma de escolas, mas investigação mostra estado precário de 19 escolas
O prefeito de Campinas do Piauí e a secretária de Educação do município foram denunciados por desvio de recursos repassados pelo Ministério da Educação para a reforma de 19 escolas, no ano de 2008. As despesas realizadas pela prefeitura totalizam cerca de R$ 107 mil.
 
Os fatos foram apurados pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas do Piauí, que detectaram, entre outras irregularidades, muros derrubados, paredes com reboco caído, calçadas rachadas, telhados espaçados, janelas quebradas, piso de cimento com rachaduras e ausência de beirais em diversas escolas que deveriam ter sido reformadas.
 
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), narra que as compras de material de construção realizadas pelo município foram feitas sem a realização de licitação e com pagamentos inferiores ao que foi declarado nas notas fiscais, o que comprovaria o desvio. “Em alguns casos, sequer houve a prestação do serviço”, esclareceu o procurador regional da República Alexandre Espinosa.
 
O prefeito, Francisco da Cruz, admitiu à polícia que a secretária de Educação, cargo ocupado por sua cunhada,  Alba Ibiapino de Moura, realizava as compras no comércio local, sem licitação. A denunciada afirmou que isso era prática comum nas administrações anteriores, e que apenas teria dado continuidade ao que já era feito.
 
O MPF ainda ressalta que foi declarado pagamento a profissional que alegou nunca ter prestado serviço em escola do município. A professora de uma unidade escolar também afirmou que não foi feita praticamente nenhuma reforma na escola no ano de 2008. Apesar disso, foram realizados diversos pagamentos, tanto com recursos do Fundeb, quanto do Fundo de Participação dos Municípios, totalizando o valor de R$ 24.740,00.
 
Diante das acusações, o Ministério Público quer, além da condenação dos denunciados por crime de responsabilidade e de licitação, a perda dos cargos públicos. Quem irá analisar a procedência da denúncia é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, já que o prefeito possui foro privilegiado na Corte. IP nº 0048255-33.2014.4.01.0000
Clique abaixo e confira a Íntegra da denúncia:


Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR

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