MPF recomenda que 26 faculdades privadas parem de cobrar taxas abusivas

  • Postado dia 17 de Setembro de 2014

As instituições cobram taxas proibidas por lei federal para emissão de diversos documentos. Prática deve parar imediatamente
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) recomendou a 26 faculdades privadas que atuam no Pará que suspendam imediatamente a cobrança de taxas abusivas para emissão de documentos aos alunos. Depois de receber denúncias de estudantes sobre as cobranças, a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Tostes, abriu inquérito civil e constatou diversas irregularidades. 
 
Conforme a Constituição brasileira e a lei 8.170/91 que rege o setor, apesar de serem instituições privadas, as instituições de ensino superior prestam um serviço público. Portanto, estão expressamente proibidas de cobrar do cidadão quaisquer taxas “para expedição de documentos necessários à defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal”. A única situação em que as faculdades podem cobrar taxas é para expedição de segunda via de documentos e, assim mesmo, o valor da taxa deverá se restringir ao preço de custo da expedição, por não se tratar de remuneração e sim de mero ressarcimento. 
 
O entendimento do MPF, além de constar na Constituição e na legislação, também foi confirmado pelo Conselho Nacional de Educação, que determina que as mensalidades são a única remuneração possível por todos os custos referentes à educação ministrada e pelos serviços diretamente vinculados. A suspensão de todas as cobranças referentes a documentos se aplica a cursos de graduação e pós-graduação. 
 
As recomendações enviadas pelo MPF devem ser cumpridas imediatamente e cada instituição tem prazo de 15 dias para informar quais providências tomou nesse sentido. Em caso de descumprimento, o MPF poderá tomar medidas judiciais contra as faculdades. 
 
Veja quais faculdades receberam a recomendação e as cobranças que devem parar:
 
1. Unip – Universidade Paulista: cobra pelas ementas disciplinares dos alunos que solicitam transferência para outras instituições de ensino superior 
 
2. Esamaz – Escola Superior da Amazônia: cobra para a transferência do aluno os valores de R$ 6,00 pelo histórico, mais R$ 6,00 por disciplina cursada
 
3. Faam – Faculdade da Amazônia: cobra por declaração de matrícula, declaração de frequência; segunda chamada de prova
 
4. Esmac – Escola Superior Madre Celeste: cobra por segunda chamada de prova, taxa de transferência, guia de transferência; programa das disciplinas, histórico escolar
 
5. Unisul – Universidade do Sul de Santa Catarina: cobra por atestado de abandono de curso; atestado de desistência de vaga; atestado negativa guia transferência; atestado presença avaliação presencial (ead); atestado sub-judice; avaliação especial presencial (EAD); certificado de disciplina isolada;  desistência de curso de pós graduação ou sequencial; desistência de curso/vaga;  desistência de curso/vaga de graduação ou extensão; documento transferência para outras IES; justificativa de faltas; licença médica; programa de disciplinas;  programa de disciplinas (livro de ementa de disciplinas); revisão de avaliação final; - revisão de avaliação, prova ou trabalho; transferência externa; transferência interna
 
6. Uniube – Universidade de Uberaba: cobra por apostilamento de diploma; aproveitamento de estudos cursados em outra IES; atestado – diversos; currículo Pleno de Curso;  declaração – diversas; histórico escolar; nova data para realização de prova;  programa de disciplinas
 
7. Iesam – Instituto de Estudos Superiores da Amazônia: cobra por atestado de matrícula;  atestado e declaração (outros); cancelamento de matricula;  prova segunda chamada; prova substitutiva; revisão de prova
 
8. Fatebe - Faculdade Teológica Batista Equatorial: cobra por declaração de matrícula, declaração de conclusão do curso, emissão de histórico escolar
 
9. FGF – Faculdade Integrada da Grande Fortaleza: cobra por declarações e procedimentos diversos; histórico escolar; ementa de cada disciplina para efeito de transferência; grade curricular; informativo de notas e frequência; pedido de revisão de prova;  requerimento de segunda chamada;  requerimento para mudança de turma ou turno;  aproveitamento de disciplinas; requerimento para transferência
 
10. Fibra – Faculdade Integrada Brasil Amazônia: cobra por emissão de histórico escolar e para a realização de 2ª chamadas
 
11. Faci – Faculdade Ideal: cobra por  segunda chamada; - declaração de vínculo e de frequência; guia de transferência para outra IES;  cancelamento de matrícula; revisão de faltas/notas; revisão de prova
 
12. FAP – Faculdade do Pará: cobra por declaração de conclusão com colação de grau em data oportuna; declaração de disciplina oferecida modalidade a distância; declaração de comparecimento à prova; declaração de conclusão do curso; declaração de conduta escolaridade; declaração de datas de provas; declaração de matrícula; declaração de matrícula com disciplinas; declaração de pagamento para imposto de renda; declaração financeira;  histórico escolar oficial; mudança de endereço; mudança de habilitação
 
13. Faculdades Integradas Ipiranga: cobra por declaração – conclusão, matrícula; declaração de conclusão de créditos acadêmicos; histórico escolar; segunda chamada – por disciplina; revisão de prova; justificativa de falta; verificação de frequência; análise de créditos – alunos graduados e transferidos; cópia de provas
 
14. FDC – Faculdade de Tecnologia e Desenvolvimento de Competências: cobra por tais como declaração/atestado de vínculo, histórico escolar, solicitação de transferência
 
15. Feapa – Faculdade de Estudos Avançados do Pará: cobra por programa das disciplinas e e solicitação de vagas
 
16. Fabel – Faculdade de Belém: cobra por abono de faltas; alteração de cadastro;  cancelamento de matrícula; declarações (diversas); matriz curricular; programa de disciplinas;  regime domiciliar; reingresso de matrícula; revisão de faltas; revisão de notas; revisão de prova; transferência de curso, turma ou turno; atividade complementar; dependência
 
17. Cesupa – Centro Universitário do Pará: cobra por histórico escolar, cancelamento de matrícula, guia de transferência; declaração de regularidade acadêmica; declaração especial; 2ª chamada, conteúdo programático por disciplina; conteúdo programático – processo seletivo
 
18. Cesumar – Centro Universitário Maringá: cobra por declarações emitidas pela secretaria geral,  expedição de programas e ementas das disciplinas, histórico escolar fora de época, transferência externa, pedidos de documentos em regime de urgência, xerox de prova, realização de prova substitutiva
 
19. Uniasselvi – Centro Universitário Leonardo Da Vinci: cobra por emissão de histórico escolar, taxa de transferência interna de curso, taxa de transferência externa
 
20. Fael – Faculdade Educacional da Lapa: cobra por aproveitamento de disciplina, exercícios domiciliares, declaração de vínculo, declaração de conclusão de curso – graduação/pós-graduação, certidão de conclusão de curso, histórico escolar de graduação/pós graduação, revisão de notas, revisão de disciplina, guia de transferência, taxa de transferência externa
 
21. Unopar – Universidade do Norte do Paraná: cobra por declaração de conclusão de curso, declaração de matrícula, emissão de histórico escolar, processo de revisão de prova e exame, segunda chamada de prova e exame, transferência de turno, certificado de curso de extensão, atestado de colação de grau, certificado de estágio curricular não obrigatórios, certificado de pós-graduação lato sensu, programa de disciplina, declaração de conclusão de módulo, declaração de disciplinas cursadas na pós-graduação
 
22. Secid – Universidade Cidade de São Paulo: cobra por revisão de provas, taxa de transferência, taxa para emissão de histórico, taxa para emissão de conteúdo programático
 
23. Fcat – Faculdade de Castanhal: cobra por solicitação de prova de segunda chamada por disciplina e guia de transferência
 
24. Ulbra – Universidade Luterana do Brasil: cobra por emissão de declaração de vínculo ou histórico escolar e para transferência de alunos para turmas, turnos ou instituições
 
25. Fatec Internacional – Faculdade de Tecnologia Internacional: cobra por  atestado de cancelamento de matrícula, atestado de cancelamento de matrícula, atestado de frequência, atestado de matrícula com disciplina e horários, atestado de notas e frequências parciais, cancelamento de requerimento, certidão de conclusão de curso, certidão de criação, autorização ou reconhecimento, certificado de participação em palestra, conteúdo programático por curso, conteúdo programático por disciplinas, conteúdo programático por série
 
26. Uniderp – Universidade Anhanguera: cobra por atestado de cancelamento de matrícula, atestado de cancelamento de matrícula, atestado de frequência, atestado de matrícula com disciplina e horários, atestado de notas e frequências parciais, cancelamento de requerimento, certidão de conclusão de curso, certidão de criação, autorização ou reconhecimento, certificado de participação em palestra, conteúdo programático por curso, conteúdo programático por disciplinas, conteúdo programático por série

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR

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