Seminário discute projeto do novo Código de Processo Civil

  • Postado dia 15 de Setembro de 2014

Desembargador Antonio Mário de Castro Figliolia faz pergunta aos palestrantes.(Foto:TJSP)
 
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Presidência da Seção de Direito Público, realizou, nos dias 11 e 12, o seminário O processo civil à luz do projeto no Código de Processo Civil, no auditório do Gade MMDC. O evento, que contou com a participação de magistrados, advogados, promotores de Justiça e servidores que atuam em todas as áreas do Direito, teve o apoio das coordenadorias do Gabinete Público do Gade MMDC e do Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip).
 
Na abertura, o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Mair Anafe(Foto), destacou a importância do debate sobre a reforma. “Estamos reunidos para interpretarmos essas mudanças e buscar alcançar a efetivação dos direitos por meio do processo, instrumento da nossa arte. Desta forma, devemos unir nossas forças aos ensinamentos e aos debates que se sucederão pelos ilustres professores palestrantes que nos honram com suas presenças, a quem alimentamos profunda gratidão pelo empenho e ajuda nessa aventura de dizer o direito”.             
 
No primeiro painel, conduzido pelo desembargador Ricardo Anafe, foram apresentadas palestras do procurador do Estado Marcelo José Magalhães Bonício e dos advogados José Marcelo Menezes Vigliar e Heitor Cicca, que abordaram os temas, “Prerrogativas da Fazenda Pública no Projeto do CPC”, “Tutela Coletiva no Projeto do CPC” e “Incidente de Demandas Repetitivas”, respectivamente. 
 
Para Marcelo Bonício, o projeto do novo CPC não enfrenta o problema dos precatórios como seria necessário. Já José Vigliar considera um dos benefícios do código futuro a possibilidade de conversão do processo individual para o coletivo. Heitor Cicca entende que o Tribunal, em boa parte do tempo, será convertido a um “formulador de teses jurídicas em abstrato”, aumentando as vias de acesso recursal e reclamações em paralelo. 
 
A mesa do segundo painel foi presidida pelo juiz substituto em 2º grau Ronaldo Alves de Andrade, um dos idealizadores do seminário. Ao desembargador Sérgio Seiji Shimura coube o tema “Processo de Execução”. “Uma novidade proposta pelo projeto é que decisões sujeitas a recurso vão autorizar a hipoteca judiciária e essa hipoteca gera preferência no concurso de credores em eventual expropriação.” Da mesma mesa também participaram o promotor de Justiça Ricardo Leonel, que abordou “A motivação das decisões judiciais no projeto do CPC”, e o advogado Eduardo de Arruda Alvim, que discorreu sobre “Sistema Recursal e Admissibilidade dos recursos”. 
 
Na sexta-feira, o terceiro painel do evento foi presidido pelo presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho. À mesa estavam o juiz auxiliar da Presidência da Seção Olavo de Oliveira Neto, que falou sobre “Os recursos em espécie e seu processamento nos tribunais” e os advogados Cássio Scarpinella Bueno e Francisco José Cahali, que abordaram “Procedimento comum e a modificação dos atos de tramitação” e “Conciliação, mediação e arbitragem no projeto do CPC”, respectivamente. 
 
O quarto e último painel, presidido pelo desembargador Getúlio Evaristo dos Santos Neto, coordenador do Cadip, teve como palestrantes os advogados William Santos Ferreira, com a aula “Teoria da carga dinâmica da prova” e Fernanda Tartuce Silva, que falou sobre “Procedimentos nas ações de família”, e o juiz Marcus Vinicius Rios Gonçalves, com “Tutela de urgência e de evidência”. 
 
O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, prestigiou o evento. “É muito importante que estejamos empenhados em conhecer o que o próximo CPC nos reserva para essa fase emblemática do Poder Judiciário brasileiro, que enfrenta o fenômeno de quase 100 milhões de processos. Além de conhecer o que o novo código nos oferecerá, devemos ter a consciência de que acesso à Justiça não é necessariamente ingressar em juízo. Temos que fazer com que o cidadão brasileiro aprenda a dialogar e seja protagonista de seu próprio destino”. 
 
Também estiveram presentes o coordenador do Gabinete de Direito Público (Gade MMDC), desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho; o coordenador da Infância e da Juventude do TJSP, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa; os desembargadores Ricardo Henry Marques Dip, Décio Leme de Campos Junior, Ricardo Cintra Torres de Carvalho, João Negrini Filho, Wanderley José Federighi, Décio de Moura Notarangeli, Rubens Rihl Pires Corrêa, Antonio Mário de Castro Figliolia, Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, o juiz Fernão Borba Franco; representantes do Ministério Público; advogados e servidores. 

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com TJSP

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