PRR2: Tribunal impede dano de greve para estudante

  • Postado dia 10 de Setembro de 2014

MPF opina a favor de constituir banca especial para aluna. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia é obrigado a reagendar
Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ordenou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRJ) a convocação de uma banca especial para uma de suas alunas. A decisão liminar resulta de um processo da estudante contra o IFRJ em que a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) opinou a favor de recurso da aluna. Antes, a 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro havia negado à autora o pedido para o IFRJ constituir a banca no período previsto antes da greve dos professores e demais servidores, em maio.
 
No parecer sobre o recurso da aluna, a PRR2 adverte que a situação é excepcional e merece atenção especial, por demonstrar o prejuízo causado pela tolerância da administração a greves ilegais. Para o procurador regional da República Luis Cláudio Leivas, autor do parecer, a greve do IFRJ é um exemplo cabal de ilegalidade por não haver o mínimo de servidores garantindo o funcionamento de serviço essencial.
 
“Os obstáculos apresentados pelo IFRJ e agora pela Advocacia Geral da União se revestem de absoluta injustiça, visto que sua tolerância à greve e seus reflexos é que causou prejuízo irreparável à estudante”, afirma o procurador regional Luis Cláudio Leivas. “Num último ano de classe, previsíveis tais situações, deveria estar previsto um mecanismo alternativo para evitar casos como esse.”
 
Disputa judicial – O processo foi iniciado por uma formanda no curso de Biotecnologia do IFRJ aprovada para entrar no programa de doutorado em Microbiologia com ênfase em Biotecnologia da Universidade da Califórnia, Davis, cujas aulas começam neste mês. Selecionada para usufruir de bolsa do CNPQ, a autora da ação teve a colação de grau adiada em virtude da greve no IFRJ, o que pôs em risco seu curso no exterior. Em seu parecer, a PRR2 cita que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente o movimento grevista do IFRJ.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR

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