Subfinanciamento e baixa qualidade de atendimento no SUS é tema de debate

  • Postado dia 08 de Setembro de 2014

MPF/SP: Evento promovido pelo MPF e pelo MP de Contas de SP reuniu gestores, autoridades e especialistas na Faculdade de Direito da USP
Alguns dos principais problemas na área da saúde são o subfinanciamento e o aumento da destinação de verbas, que nem sempre consegue acompanhar o aumento das despesas. A avaliação é do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antonio de Oliveira Machado, ao final da audiência pública realizada na semana passada, para discutir o subfinanciamento e a baixa qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento resultou de uma parceria entre o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) e o Ministério Público de Contas de São Paulo.
 
Diante dessa realidade, o Ministério Público quer se colocar como catalizador da discussão em busca de melhorias no sistema de saúde. “Precisamos ver se há espaço para o aumento de recursos e se os cálculos de aplicação mínima acompanham os parâmetros legais”, diz Pedro Machado. “Por outro lado, também não podemos ignorar que é preciso promover melhorias na gestão dos recursos disponíveis”, destaca. “É inadmissível que nem sempre os já insuficientes recursos previstos no orçamento não sejam integralmente aplicados”.
 
A proposta do Ministério Público, portanto, é atuar como um facilitador do diálogo entre União, estados e municípios para que os problemas sejam resolvidos. “Além de averiguar a questão do subfinanciamento, temos que atuar para melhorar a gestão dos recursos facilitando o diálogo entre os diversos entes envolvidos com a questão. Muitas vezes um não 'fala' com o outro por divergências políticas ou ideológicas, mas esse assunto, que envolve vidas e a dignidade da pessoa humana, tem que estar acima dessas questões”, destacou o procurador da República.
 
Sistema complexo - O auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ficou lotado durante a audiência pública. Além de representantes da sociedade civil, compareceram dezenas de prefeitos do interior do Estado de São Paulo. Na avaliação da procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo Élida Graziane Pinto, as discussões foram muito proveitosas. “O que vimos nesta audiência pública mostra a complexidade do problema da saúde e reforça a relevância do inquérito civil público instaurado para acompanhar a questão. Se esse tema não tivesse a importância que achamos que tem, o auditório não teria ficado lotado”, ressaltou.
 
A audiência pública teve por objetivo reunir informações e sugestões para subsidiar o inquérito civil público instaurado para verificar o subfinanciamento na saúde e buscar a melhoria dos serviços prestados no âmbito do SUS. Entre os pontos discutidos estiveram a redução proporcional de recursos da União no orçamento da saúde entre 2000 e 2011, a falta de correção adequada da Tabela Unificada do SUS e a renovação sistemática da chamada Desvinculação de Receitas da União, mecanismo que permite, entre outras mudanças, o remanejamento de verbas da saúde para gastos de natureza fiscal.
 
“A partir dos dados coletados, esperamos estabelecer o diálogo especialmente com os governos federal e estaduais e realizar, nos próximos meses, rodadas de reuniões para amadurecer o assunto e buscar as melhores alternativas”, concluiu Élida Graziane. “Não é possível conceber que haja contingenciamento nos moldes que estão postos hoje, quando R$ 20 bilhões legalmente previstos para a saúde deixaram de chegar ao destino”.
 
Participantes - Entre os convidados que se manifestaram no evento estiveram o secretário executivo substituto do Ministério da Saúde, Bruno Moretti; o subsecretário de planejamento e orçamentos da pasta, Arionaldo Bomfim Rosendo; a professora titular da USP Sueli Gandolfi Dallari; e a coordenadora de Planejamento de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, Silvany Leme Cruvinel Portas, representando o secretário estadual David Everson Uip, que cancelou sua participação na véspera da audiência. Também participaram da audiência pública representantes de entidades como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), o Instituto Brasileiro de Direito Sanitário (IBDS), o Conselho Nacional de Saúde, a Confederação Nacional dos Municípios e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entre outros.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR

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