"Todos em defesa do Farol Velho" - MPF recomenda projeto para revitalização do Farol do Mucuripe

  • Postado dia 07 de Setembro de 2014

A medida leva em conta a precariedade das condições físicas do equipamento, verificadas em vistoria técnica realizada em novembro do ano passado
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou aos órgãos públicos que formam o Grupo de Trabalho "Todos em defesa do Farol Velho" que, no prazo máximo de 60 dias, seja elaborado projeto destinado à revitalização do Farol do Mucuripe, em Fortaleza, mediante restauro, ocupação, manutenção e requalificação da área do entorno do equipamento. A medida considera a precariedade e deterioração das condições físicas da edificação, constatadas em vistoria técnica realizada em novembro de 2013.
 
De acordo com o procurador da República Francisco de Araújo Macedo Filho, autor da recomendação, o atual estado de conservação do Farol compromete a estabilidade do imóvel, com risco de desabamento. O procurador ressalta ainda que se trata de um equipamento histórico, cuja importância arquitetônica e cultural fora reconhecida por meio de tombamento realizado pelo Governo do estado do Ceará.
 
Segundo o MPF, ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará manifeste-se sobre a recomendação, na qualidade de coordenadora do Grupo de Trabalho "Todos em defesa do Farol Velho". Também integram o grupo a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult), a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), a Capitania dos Portos e a Secretária Regional II (SER-II).
 
Fique por dentro - Recomendação é um tipo de instrumento de atuação utilizado pelo Ministério Público. Ela é enviada a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR

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