Confirmado desligamento de estudante da UFPA que não concluiu curso em 42 semestres

  • Postado dia 19 de Agosto de 2014

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, validade de ato da Universidade Federal do Pará (UFPA) que determinou o desligamento de estudantes do curso de odontologia após 42 semestres sem concluir a graduação. Os procuradores informaram que o aluno ultrapassou o tempo máximo estipulado pela instituição de ensino para a finalização do curso que é de 18 semestres, segundo a Resolução nº 1.853/1990. 
 
O estudante questionou judicialmente a decisão da UFPA com o objetivo de anular o ato administrativo que o excluiu do curso de odontologia. Ele buscava o direito de efetivar matrícula no 8º semestre para cursar as disciplinas restantes do curso. Alegou que passou por profunda crise depressiva e, por isso, abandonou seus projetos que tinha à época.
 
A Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFPA) esclareceram que o estudante ingressou inicialmente no curso de medicina no ano de 1990 e depois mudou para o curso de odontologia. Vencido o prazo de 18 semestres para a conclusão do curso, o aluno ainda possuía atividades curriculares pendentes de serem cumpridas. 
 
No ano de 2009, o aluno chegou a assinar um Termo de Compromisso com a Faculdade de Odontologia para concluir a grade curricular, estando ciente de que seria a última oportunidade de cumprir suas obrigações acadêmicas, sob pena de exclusão.
 
As unidades da AGU apontaram, ainda, que a incapacidade alegada não foi confirmada em perícia realizada pela Junta Médica da UFPA em março de 2011. Além do fato de que os atestados anexados ao processo demonstravam que o tratamento psicológico somente iniciou-se em abril de 2010, muito tempo após o trancamento do curso em 2004 e da assinatura do termo de compromisso em 2009.
 
A 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará concordou com os argumentos apresentados pela AGU e julgou improcedente o pedido do estudante. "O direito à educação, previsto no artigo 205 da Constituição, não se choca contra a autonomia didática e administrativa das instituições universitárias (art. 207 da Constituição), como seja a de declarar a prescrição do vínculo institucional do aluno (jubilamento)", destaca trecho da decisão.
 
A PF/PA e a PF/UFPA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 4130-85.2012.4.01.3900 - 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com AGU

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