Asseguradas regras do Programa de Residência Multiprofissional da Ufam

  • Postado dia 19 de Agosto de 2014

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, as regras do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV/Ufam) da Universidade Federal do Amazonas. Os procuradores confirmaram a validade das etapas de análise curricular e entrevista para admissão no projeto. 
 
Uma estudante tentou afastar as regras e solicitou judicialmente que a Universidade disponibilizasse uma vaga do processo seletivo de 2011, com direito a bolsa de estudos, sem que ela fosse obrigada a passar por entrevista e análise curricular. 
 
A Procuradoria Federal no Estado do Amazonas (PF/AM) e a Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade (PF/FUA) explicaram que a estudante não foi classificada para o projeto por questões de nota e todos os candidatos foram avaliados com os mesmos parâmetros na entrevista sobre as atividades acadêmicas na graduação, área do conhecimento e aptidão para o programa pretendido, bem como foram submetidos a análise curricular. 
 
A 1ª Vara Federal do Amazonas concordou com os argumentos da AGU e afastou a mudança do processo seletivo. Inconformada, a candidata tentou obter uma decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que também deu razão para os argumentos apresentados pelos procuradores.
 
Como a estudante não conseguiu reverter o caso no TRF1, a Justiça Federal do Amazonas extinguiu o processo sem resolução do mérito, pela perda do interesse de agir quanto ao pedido de matrícula, uma vez que "o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde teria se iniciado em 01/02/2011, portanto, há mais de 03 (três) anos, de forma que o curso, cuja duração é de dois anos, há muito se encerrou".
 
A PF/AM e a PF/FUA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 5586-70.2011.4.01.32008431-07.2014.4.01.3900 - 1ª Vara Federal do Amazonas.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com AGU

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