Afastado pedido de matrícula de estudante da UFPA por perda do objeto da ação judicial

  • Postado dia 01 de Agosto de 2014

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, ação interposta por estudantes contra a Universidade Federal do Pará (UFPA), campus Marabá, com o objetivo de assegurar matrícula no curso de Direito. Os procuradores informaram que a inscrição do aluno já havia sido realizada e não havia motivo para a atuação processual.


O estudante acionou a Justiça exigindo que a matrícula no curso fosse feita pela Universidade Federal. No entanto, a análise do pedido administrativo com o mesmo teor estava em andamento e foi deferido antes do exame judicial.


A Procuradoria Federal do estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFPA) comprovaram que o estudante já estava devidamente matriculado. Os procuradores apontaram, ainda, que a ação perdeu o objeto.


A 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá/PA concordou com os argumentos da AGU e indeferiu o processo pela perda de interesse do aluno ressaltando que "eventual manifestação de mérito, haja vista a obtenção do objeto em sede administrativa, seria de nenhuma utilidade à parte autora que, decerto, não extrairia qualquer proveito da implementação do dispositivo".

A PF/PA e a PF/UFPA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 6882-95.2010.4.01.3901- 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá/PA.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com AGU

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