Penas alternativas serão debatidas por magistrados em São Luís

  • Postado dia 24 de Julho de 2014

Nos dias 7 e 8 de agosto, juízes de todos os estados brasileiros estarão reunidos, em São Luís (MA), no I Fórum de Alternativas Penais (Fonape), evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de debater e avançar na busca de um padrão nacional para a aplicação de alternativas penais. As inscrições encontram-se abertas e podem ser feitas no site do evento.
 

Segundo o coordenador geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, no evento, destinado apenas a magistrados, serão definidos enunciados para nortear os rumos do Judiciário no tema.
 

Todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais do país foram oficiados pelo CNJ, sobre os prazos de indicação de magistrados para participarem do evento, que é coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e também resultará na criação de um fórum permanente de debates sobre alternativas penais.
 

Para o coordenador do DMF, Douglas Martins, a consolidação de uma política criminal de aplicação das penas e medidas alternativas é cada vez mais relevante diante dos problemas evidentes no sistema prisional brasileiro, como a superlotação e outras violações de direitos humanos.
 

“Por meio desse evento, vamos buscar instalar um fórum permanente de juízes para debater o tema, trocar experiências e encontrar uma política efetiva para a aplicação das alternativas penais, sobretudo, quanto à questão do desencarceramento. Diante da realidade atual do sistema carcerário, é necessária a troca permanente de experiências entre os magistrados de todo o país, para discutirmos essas medidas e a melhor forma de aplicá-las”, defende Douglas Martins.
 

PROGRAMAÇÃO – Durante os dois dias de evento, que será realizado no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), os magistrados assistirão a palestras, debaterão em grupos temáticos e conhecerão boas práticas de aplicação de alternativas penais no país. Entre as palestras, estão confirmadas Tornozeleira Eletrônica: Reflexão sobre a sua Utilização e Alternativas Penais ao Encarceramento Feminino.
 

Os grupos temáticos terão quatro abordagens: Alternativas Penais à Prisão e Segurança Pública; Penas Alternativas no Brasil e Eficácia de sua Aplicação; Tornozeleira Eletrônica, Reflexão sobre a sua Utilização; e Alternativas Penais ao Encarceramento Feminino.
 

INSCRIÇÕES – Cada Tribunal de Justiça deve indicar três nomes para participar do Fonape, sendo um juiz da Vara Criminal, um juiz da Vara de Penas de Medidas Alternativas e outro, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ (GMF). Os TRFs devem indicar um juiz da Vara Criminal e um juiz da Vara de Penas de Medidas Alternativas, cada.
 
 
Mais informações podem ser obtidas na Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, pelo teledone (98) 3231 7429 ou pelo email coord_umf@tjma.jus.br.
 
 
 
Serviço:Fórum Nacional de Alternativas Penais
Data: 7 e 8 de agosto de 2014
Local: Auditório do Fórum Des. Sarney Costa – São Luiz/MA
Número de participantes: 150
Carga Horária: 16 horas
Realização: Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com TJMA.

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