Superendividamento: Projeto de Prevenção e Tratamento em Rio Grande é selecionado pelo PROEXT

  • Postado dia 11 de Julho de 2014

O Projeto de Prevenção e Tratamento do Consumidor em Situação de Superendividamento, no modelo multilateral em execução na Comarca de Rio Grande, sob a coordenação da Juíza Cíntia Teresinha Burhalde Mua, foi inscrito e selecionado pelo Programa de Extensão Universitária (PROEXT).
 
Segundo o professor e coordenador do Serviço de Assistência Judiciária da FURG, Mário Ribeiro, o projeto foi classificado em 1º lugar na temática de Direitos Humanos no âmbito da Universidade Federal de Rio Grande (FURG) e em 18º dentre todos os habilitados pelo PROEXT.
 
O Programa de Extensão Universitária (ProExt), instituído pelo Ministério da Educação,  tem o objetivo de apoiar as instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de programas ou projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas, com ênfase na inclusão social.
 
Assinatura do protocolo
 
O protocolo de intenções foi assinado no dia 5/3, visando à implementação do Projeto de Prevenção e Tratamento do Consumidor em Situação de Superendividamento na Comarca de Rio Grande, entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o PROCON de Rio Grande, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, a Procuradoria do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul "subseção de Rio Grande", o município de Rio Grande e a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Rio Grande.
 
O SAJ/FURG passa por modificações físicas. A nova sede terá espaço exclusivo para o atendimento ao consumidor em situação de Superendividamento.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com TJRS

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