Danos causados a sítio arqueológico no município de Entre-Ijuís devem ser reparados

  • Postado dia 27 de Junho de 2014

JF Santo Ângelo: Em audiência realizada na 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) homologou acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e três acusados de danificarem um sítio arqueológico situado no município de Entre-Ijuís. Os denunciados se comprometeram a reparar os danos causados ao patrimônio histórico e adotar providências para evitar novas ocorrências. 
 
O juiz federal substituto Bruno Polgati Diehl determinou a suspensão do processo pelo prazo de dois anos, condicionada ao cumprimento dos termos acordados.
 
A denúncia foi oferecida em fevereiro deste ano contra os três agropecuaristas. Segundo o MPF, os estratos arqueológicos teriam sofrido avarias em decorrência de atividades de aração mecanizada para plantio agrícola e pisoteamento pelo gado levado para pastar no local. Além disso, a cerca e a porteira que impediam o acesso ao sítio teriam sido forçadas.
 
A proposta de acordo partiu do autor, que considerou, além da existência de previsão legal, a ausência de antecedentes criminais por parte dos réus e a pena mínima prevista para o delito. 
 
Conforme combinado durante a audiência realizada na Justiça Federal, o andamento da ação ficará suspenso pelo prazo de dois anos, período em que os agricultores não poderão se ausentar do país sem autorização judicial ou deixar a comarca por mais de 30 dias. Também deverão comparecer trimestralmente ao juízo. 
 
Além da reparação dos prejuízos, da adoção de medidas que evitem o trânsito de animais e da remoção dos entulhos depositados na área, foi determinada a realização de laudo por profissional nomeado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com JF

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