UFCG se compromete a instalar sistema de ponto eletrônico

  • Postado dia 16 de Junho de 2014

MPF/PB: Controle de assiduidade e pontualidade diária dos servidores na instituição é deficiente
Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF/PB), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) reafirmou compromisso de implementar, até setembro deste ano, sistema de controle eletrônico de ponto (biométrico) nos sete campi da instituição, inclusive com a instalação de câmeras que registrem as imagens dos servidores quando utilizam o mencionado sistema de controle. A Recomendação nº 8/2014 foi enviada ao reitor José Edilson de Amorim pelo procurador da República Sérgio Rodrigo de Castro Pinto.
 
O referido sistema consiste num programa para geração de relatórios e acompanhamento, e que contemple as peculiaridades de todos os regimes de trabalho dos servidores da UFCG, considerando, inclusive, cargas horárias diversas, plantões, bancos de horas, regras de compensação etc.
 
Através de ofício, enviado em 20 de maio de 2014, o pró-reitor de recursos humanos da universidade, Homero Gustavo Correia Rodrigues, explicou que se encontra publicada na página da UFCG resolução que trata das normas internas de avaliação da frequência por meio biométrico, em conformidade com o item três da recomendação. Além disso, segundo o pró-reitor, ainda em cumprimento à recomendação, foi enviado um memorando a todos os diretores de centro, pró-reitores, secretários e diretores de órgãos suplementares acerca da fiscalização, pelas chefias imediatas, do registro correto e diário dos horários de entrada e saída do local de trabalho.
 
Ainda conforme o ofício, os diretores de centro e os servidores foram comunicados, tanto pelo site da UFPB como pelo e-mail institucional, do dever de promover o registro efetivo dos dados, sob pena de responsabilizações penal, administrativa e disciplinar, como destaca a recomendação.
 
Em 27 de fevereiro de 2014, durante reunião no MPF em Campina Grande, os representantes da UFCG já haviam comunicado que o tal sistema está em fase de desenvolvimento. Devido à complexidade, a sua criação e elaboração teve início em agosto de 2013 e ainda não terminou. De acordo com o procurador  Sérgio Rodrigo, durante o processo de acompanhamento do caso, o reitor sempre esteve aberto ao diálogo.
 
Motivos – Segundo informações da Controladoria Geral da União (CGU), “há 'ausência de controle de assiduidade e pontualidade diária dos servidores' na UFCG, chegando-se ao extremo do registro da frequência dos mesmos servidores ser realizado por meio de 'um único registro mensal' em folha de ponto manual”.
 
A recomendação considerou que a situação inviabiliza a verificação efetiva do cumprimento dos deveres dos servidores da UFCG e estimula o aumento de comportamentos inadequados do ponto de vista do cumprimento da carga horária legalmente exigível, o que pode gerar dano ao tesouro público e o pagamento salarial sem a comprovação de cumprimento da carga horária.  * Inquérito Civil n.º: 1.24.001.000055/2013-45
Clique e confira a íntegra da recomendação


Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR

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