"Liberdade de Expressão e de Informação no Direito Eleitoral: coleta de subsídios para atuação da PRE/SP nas eleições de 2014"

  • Postado dia 18 de Outubro de 2013

Audiência contou a presença do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, diversas autoridades, pesquisadores e movimentos sociais

Ocorreu na quinta-feira, 17 de outubro, a audiência pública "Liberdade de Expressão e de Informação no Direito Eleitoral: coleta de subsídios para a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo nas eleições de 2014", no Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo.

 

Compuseram a mesa de abertura o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Pedro Barbosa Pereira Neto; o procurador regional eleitoral substituto Paulo Thadeu Gomes da Silva; a diretora da Escola Judiciária Eleitoral Paulista e juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargadora Diva Marcondes Malerbi; a assessora eleitoral do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, promotora Denny Angelo da Silva De Caroli; e o defensor-chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo, João Freitas de Castro Chaves; bem como o presidente da mesa, procurador eegional eleitoral titular André de Carvalho Ramos.

 

Estavam também presentes o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e juiz substituto do TRE-SP Carlos Eduardo Cauduro Padin; o vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, Paulo Hamilton; o assessor especial da Presidência do Instituto dos Advogados de São Paulo, Fabio Carneiro Bueno de Oliveira, representando o presidente; a procuradora regional da República Denise Neves Abade; a advogada da União Arina Lívia Fioravante; a integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Carmen Cecilia de Souza Amaral; e o procurador de Justiça aposentado, integrante do Movimento do Ministério Público Democrático e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Antonio Visconti. O vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão, na sua saudação inicial, elogiou a iniciativa da PRE/SP e ressaltou que o trabalho dos procuradores regionais eleitorais em todo o país deve ser exercido em união, de modo coerente e isento, em prol da aplicação da lei.

 

André de Carvalho Ramos frisou a importância do tema da audiência e da participação de todos os diversos segmentos que refletem sobre a matéria. Observou que a essência do direito eleitoral é transformar a vontade do eleitor em mandatos representativos. Para tanto, é necessário o intercâmbio de informações que permitam ao eleitor conhecer seu candidato. Por outro lado, o direito de liberdade de expressão não é absoluto, podendo entrar em confronto com outros direitos. Assim, as restrições que a legislação apresenta também visam a preservação de outros direitos, como a igualdade entre os participantes do processo eleitoral.

 

Em seguida, foram apresentadas considerações pelos expositores convidados: Fernando Neisser, advogado eleitoralista e mestrando pela USP; Júlio Cesar Casarin Barroso Silva, professor do Curso de Ciência Política da Unifesp e doutor pela USP; Luciano Santos, advogado e representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Paula Martins, diretora para a América do Sul da ONG Artigo 19; Fabiana Siviero, diretora jurídica do Google; Mariana Valente, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio, e Rafael Zanatta, pesquisador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP (NDIS/USP).

 

Ao final das exposições, diversos inscritos que compareceram à audiência apresentaram ideias e sugestões para a atuação da PRE/SP. Dentre os participantes estavam representantes de organizações da sociedade civil, acadêmicos, advogados, representantes de partidos políticos e outros cidadãos interessados no assunto. A audiência foi acompanhada por jornalistas de diversos meios de comunicação, dentre eles, representantes da TV Justiça e do Consultor Jurídico (ConJur).

 

A audiência foi muito profícua, suscitando temas importantes a serem considerados e trazendo à tona diversos pontos de vista. Na manifestação de encerramento, o procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos enumerou alguns pontos levantados pelos participantes e informou que, em breve, a ata da audiência será disponibilizada no site da PRE/SP.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR

Relatar Conteúdo Impróprio ou Comunicar Erro

Indique a um amigo     Imprimir notícia