MPF realiza 1º Encontro Temático sobre Escravidão Contemporânea

  • Postado dia 17 de Outubro de 2013

O evento acontece entre os dias 17 e 18 de outubro, no hotel Mercure Lider 

Com o intuito de ver assegurada a dignidade da pessoa humana, por meio da diretriz de que o Direito Penal é um instrumento de efetivação dos direitos humanos fundamentais e coletivos, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) realiza, entre os dias 17 e 18 de outubro, o 1ª Encontro Temático sobre Escravidão Contemporânea. O evento foi uma iniciativa do grupo de trabalho relativo a esse tema, criado no âmbito da Câmara, e ocorre no hotel Mercure Lider, em Brasília.

 

Ao dar as boas-vindas aos presentes no debate acerca do tema, a coordenadora da 2ª Câmara, Raquel Dodge, afirmou que todos possuem um “papel relevante em relação a este assunto”. Ressaltou e agradeceu o trabalho do GT declarando que eles têm trabalhado com muita seriedade, afinco e dedicação, “sabedores de que esta é uma seara de atuação difícil porque ainda não prioritária em muitos segmentos das instituições públicas brasileiras”. Por fim, Raquel Dodge expôs sua expectativa para o evento de que, “juntos, nós consigamos dar mais efetividade à lei penal, à lei trabalhista, às leis administrativas que cuidam da proteção do trabalhador, que cuidam da proteção da dignidade humana”.

 

“Eu vejo aqui nesta sala homens e mulheres vocacionados a enfrentar esse problema, dispostos a assumir uma atuação mais incisiva e é com essa expectativa que a 2ª CCR acolhe a todos e dá as boas-vindas. Que juntos, nós consigamos dar mais efetividade à lei penal, à lei trabalhista, às leis administrativas que cuidam da proteção do trabalhador, que cuidam da proteção da dignidade humana”, disse Raquel Dodge.

 

Na condição de representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa afirmou que a PFDC não possui um GT específico sobre escravidão contemporânea, mas que faz uso de outros instrumentos além do direito penal, como o direito administrativo. Segundo ele, o objetivo é poder “induzir as nossas autoridades administrativas a aumentar a esfera de proteção e de prevenção para o combate ao trabalho escravo”. 

 

Na oportunidade, a coordenadora do GT Escravidão Contemporânea, Maria Clara Noleto, apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido e declarou que a intenção do grupo é que a atuação “seja um trabalho institucional e que ela avance a largos passos”. Lembrou também que a partir da utilização da ferramenta do BI (business intelligence) será possível sistematizar o trabalho, para que ele continue a “andar sobre as próprias pernas”. 

 

Por fim, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wieko, apresentou palestra sobre “A repressão ao crime de trabalho escravo como instrumento para assegurar a dignidade da pessoa humana”. Na ocasião, Ela Wieko refletiu sobre que fatos concretamente afetam a dignidade humana. Com base em relatórios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a vice-procuradora-geral da República afirmou que a “erradicação do trabalho forçado é um direito humano”. Acrescentou que, conforme o foi dito no Relatório de 2012, deve haver prevenção, proteção e compensação da vítima, como medidas que precisam de esforço concentrado, visto que as vítimas continuam desprotegidas. A mensagem do documento, de acordo com Ela Wieko, é uma “mudança de foco, da repressão para a prevenção”. 

 

Como conclusão de sua apresentação, Ela Wieko frisou que “se nós queremos mudar as coisas, é no campo da prevenção e da proteção das vítimas que nós vamos assegurar a dignidade humana”. Ela ressaltou que o Direito está lá na lei, “mas concretamente, a dignidade humana é assegurada pelas políticas públicas e por uma série de medidas outras, que não exatamente a punição do perpetrador”.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR

Relatar Conteúdo Impróprio ou Comunicar Erro

Indique a um amigo     Imprimir notícia