SF PLC 94/2013 de 16/10/2013 - projeto recebido da Câmara e autuado em 16/10/2013

  • Postado dia 16 de Outubro de 2013


Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Outros números:
Autor: DEPUTADO - Valtenir Pereira

Fonte: Da redação – Justiça em Foco, com Ascom

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