Ministério Público Federal ajuíza ação para anular seleção de mestrado do IFPE

  • Postado dia 15 de Outubro de 2013

Diversas irregularidades foram comunicadas ao MPF, como a identificação de candidatos nas provas, falta de publicidade das notas e o escasso tempo de correção das provas

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação civil pública contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), requerendo a anulação da última seleção do mestrado profissional em gestão ambiental da instituição de ensino. A procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail, responsável pelo caso, também pede, liminarmente, a suspensão imediata das aulas do curso.
 
A ação decorre de diversas irregularidades comunicadas ao MPF com relação à seleção, como a identificação de candidatos nas provas, falta de publicidade das notas de várias etapas e o escasso tempo para correção das provas, incompatível com o número de candidatos, dentre outros problemas relacionados à organização e execução do concurso.
 
Conforme consta na ação, o IFPE desrespeitou o que era previsto em seu próprio edital, que proibia a identificação dos candidatos na prova escrita. Para o MPF, a flexibilização das normas do edital pela comissão do concurso, ao longo do processo seletivo, ofende os princípios constitucionais que regem as seleções públicas, em especial o da impessoalidade, isonomia e publicidade.
 
Como defende a procuradora da República, “numa seleção de mestrado para ingresso numa instituição de ensino público, deve ser ampla e irrestrita a publicidade do certame, de modo a permitir o máximo de controle por parte não apenas dos interessados, mas da sociedade em geral”. Processo nº 0010589-50.2013.4.05.8300 – 7ª Vara Federal em Pernambuco 

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR

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