SF PLS 428/2013 de 15/10/2013 - projeto inserido em 15/10/2013

  • Postado dia 15 de Outubro de 2013

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para facultar a aprendizagem à distância de conhecimentos teóricos para a condução de veículos automotores e elétricos.
Autor: SENADOR - Alfredo Nascimento

Fonte: Da redação – Justiça em Foco, com Ascom

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