MEC deve dizer se é possível unificar turmas de diferentes semestres em curso de graduação

  • Postado dia 09 de Outubro de 2013

Decisão é da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF em revisão de procedimento

A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal está preocupada com possível prejuízo aos estudantes do curso de graduação em História pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) que tiveram as turmas do 5º e 6º semestre unificadas sem comunicação prévia e adequação na grade curricular. Para apurar uma suposta irregularidade, o colegiado de revisão da Câmara pediu que o Ministério da Educação seja oficiado para se manifestar. A decisão foi tomada na análise do PI 1.12.000.000103/2013-26, em sessão realizada no final de agosto.
 
A representação foi feita ao MPF no Amapá. O procurador responsável pelo caso arquivou o procedimento considerando que na situação narrada não se vislumbrava hipótese de atribuição do MPF. 
 
Para o relator do arquivamento na 3ª Câmara, subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos, compete ao Ministério da Educação a regulação e a fiscalização referente ao ensino superior no país e é necessária sua manifestação sobre a irregularidade imputada à UVA. Ele votou  para que o MEC seja oficiado sobre a regularidade da conduta da instituição de ensino e esclareça, caso constatada a deficiência, quais medidas adotará para sanar o problema. O voto foi seguido pelos demais membros do colegiado.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR

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