SF PLS 417/2013 de 08/10/2013 - projeto inserido em 08/10/2013

  • Postado dia 08 de Outubro de 2013

Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.
Autor: SENADOR - Randolfe Rodrigues

Fonte: Da redação – Justiça em Foco, com Ascom

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