SF PLC 73/2013 de 02/10/2013 - projeto recebido da Câmara e autuado em 02/10/2013

  • Postado dia 02 de Outubro de 2013


Ementa: Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para instituir o Selo Pró-Ar e a certificação dos níveis de emissão de poluentes por veículos automotores.
Outros números: CD PL. 03013 2011
Autor: DEPUTADO - Félix Mendonça Júnior

Fonte: Da redação – Justiça em Foco, com Ascom

Relatar Conteúdo Impróprio ou Comunicar Erro

Indique a um amigo     Imprimir notícia