Colóquio debaterá "Tráfico de Pessoas para fins de Trabalho Escravo e Direitos Humanos"

  • Postado dia 30 de Setembro de 2013

Evento será nos dias 3 e 4 de outubro, em Foz do Iguaçu, reunindo membros dos Ministérios Públicos do Mercosul e de nações associadas

Membros dos Ministérios Públicos nos Estados-Parte do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e de nações associadas (Bolívia, Colômbia, Chile, Peru e Equador), além de representantes de organismos internacionais, do poder público e da sociedade civil, estarão reunidos nos dias 3 e 4 de outubro, em Foz do Iguaçu (PR), durante o colóquio "Tráfico de Pessoas para fins de Trabalho Escravo e Direitos Humanos".
 
O evento é promovido pelo Ministério Público brasileiro, através da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), que coordena o Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos da Reunião Especializada dos Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM). O objetivo é ampliar o debate regional sobre o tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo, considerando a necessidade de adoção de medidas preventivas que contribuam para o enfrentamento ao problema.
 
A atividade contará com três painéis temáticos: "O Tráfico Internacional de Pessoas para Fins de Exploração Laboral no Mercosul", "Políticas Públicas Adotadas no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para Fins de Trabalho Escravo" e "O Papel do Ministério Público e do Poder Judiciário no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para Fins de Trabalho Escravo". Também haverá reunião de três grupos de trabalho, que discutirão propostas legislativas na área, políticas públicas e sugestões de atuação no âmbito Mercosul e Ministério Público.
 
Integra ainda a programação, o lançamento da campanha "Mercosul Livre do Tráfico de Mulheres", que a Secretaria de Política para as Mulheres apresenta como parte das ações da Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM).
 
Entre as autoridades e especialistas brasileiros que participam do debate, estão o procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Rios, o procurador-geral do trabalho, Luís Antônio Camargo, o coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado e Tráfico de Pessoas da OIT/Brasil, Luiz Machado, além do coordenador da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto.
 
Acesse aqui a programação completa e mais informações sobre o evento.
 
Sobre o GT DDHH - Coordenado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Grupo de Trabalho Direitos Humanos (GT DDHH) foi criado em 2006, durante a II Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, sob a Presidência pro-tempore brasileira. Além de possuir plano de trabalho que prioriza atuações nas temáticas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, o GT DDHH tem desenvolvido ações nos temas trabalho escravo, violência de gênero e direito à memória e à verdade. O Colóquio em Foz do Iguaçu dá continuidade às atividades realizadas pelo GT, que já promoveu encontros como o "Seminário Internacional sobre Tráfico de Pessoas no Mercosul" (em 2001, no Paraguai) e o "Workshop Internacional de Prevenção ao Tráfico de Pessoas e Acolhimento às Vítimas" (também em 2001, em Goiânia e Brasília).
 
Saiba mais - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão tem envidado esforços no sentido de colaborar para o enfrentamento do tráfico de pessoas e do trabalho em condições análogas a de escravidão. Para isso implementa ações que busca divulgar e acompanhar políticas públicas de enfrentamento a essas violações - tais como o Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e o 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (que, em suas metas, aponta o Ministério Público Federal dentre os órgãos responsáveis pela erradicação do problema).

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR

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