Defensoria Pública da União e MPF/AP querem anulação de concurso público da Unifap

  • Postado dia 25 de Setembro de 2013

Durante o certame, os princípios da impessoalidade e da igualdade não foram observados

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação para anular o concurso público para professor da Universidade Federal do Amapá (Unifap), edital nº 07/2013. Segundo o documento, os princípios da igualdade, da impessoalidade e da razoabilidade não foram observados no certame.
 
Na ação protocolada na sexta-feira, 30 de agosto, as instituições também pedem a realização de nova prova discursiva. Nela, não deve haver identificação nominal dos candidatos nos cadernos de provas e nem leitura pública do conteúdo escrito perante a banca examinadora.
 
Representações recebidas de candidatos que se sentiram prejudicados no concurso motivaram a ação do MPF e da DPU. Eles apontaram que alguns aprovados teriam relações profissionais com integrantes da banca examinadora. Também relataram haver identificação nominal dos candidatos na prova subjetiva, o que viola os princípios da igualdade e impessoalidade.
 
Segundo os procuradores da República Cinara Bueno e Felipe Moura Palha e o defensor público federal Aluízio Borges de Carvalho Neto, para garantir a impessoalidade, principalmente nas provas subjetivas de concurso público, a organizadora deve criar mecanismos para não identificar pessoalmente os candidatos.
 
Diante dos fatos, em 29 de julho, o MPF/AP recomendou à Unifap a suspensão do concurso e a realização de novas provas. Para o MPF/AP, ao descumprir a recomendação, a Unifap violou o direito de todos os candidatos de receberem avaliação impessoal, baseada única e exclusivamente no mérito.
 
A ação civil pública tramita na 1ª Vara da Justiça Federal. Número para acompanhamento processual:  00078994220134013100

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR

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