Texto do Plano Nacional de Educação é aprovado na CCJ do Senado

  • Postado dia 25 de Setembro de 2013

Brasília – Depois de chegar a um acordo sobre um dos pontos mais polêmicos do novo Plano Nacional de Educação, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançaram com a proposta e aprovaram hoje (25) o texto do projeto de lei que estabelece novas regras para a área.

O debate sobre o acesso à educação básica de estudantes de 4 a 17 anos com deficiência dividiu os parlamentares sobre a continuidade do funcionamento de entidades especializadas, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

“Foi um dos partos mais difíceis que já vi nessa casa”, definiu o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da Comissão de Educação que terá que analisar a matéria a partir da próxima semana.

O projeto aprovado garante a oferta de educação inclusiva, em escolas tradicionais, e a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.

Pelo acordo os senadores também garantiram a educação bilíngue. Alunos surdos e com deficiência auditiva com até 17 anos, em escolas e classes bilíngues, terão a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, na modalidade escrita, e a Língua Portuguesa como a segunda. O texto também define o Sistema Braille de leitura para cegos e surdos cegos.

O novo Plano Nacional de Educação, que ainda define regras para outras 19 metas, também  prevê que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) será destinado para políticas educacionais.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com ABr./Carolina Gonçalves

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