ABES aborda as infrações à Lei de Software Nacional durante Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial da ABF

  • Postado dia 19 de Setembro de 2013

São PauloA Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) participa do 7º Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial da ABF (Associação Brasileira de Franchising), que acontece nos dia 19 e 20 de setembro no Centro de Capacitação e Eventos da ABF, em São Paulo.

 

O evento é um dos mais importantes no calendário da ABF e uma oportunidade única para os participantes se atualizarem sobre a legislação, tributos e outros assuntos que permeiam o setor. O encontro reúne advogados e consultores para debater as mais importantes questões jurídicas relacionadas ao franchising, além da apresentação de palestras sobre o tema.

 

O diretor Jurídico da ABES, Dr. Manoel Santos, apresentará a palestra “ Infrações à Propriedade Intelectual como ato de Concorrência Desleal", durante a qual abordará os temas mais atuais relacionados à Nova lei de Software nacional; a definição dos produtos que são cobertos por essa lei; os direitos autorais relativos a esses produtos, infrações e penalidade previstas sobre o desrespeito à atual legislação.

 

De acordo com uma pesquisa da BSA – The Business Software Alliance, o índice de pirataria de software no Brasil ainda atinge 53% do mercado. 

 

Ao utilizar um programa pirata, uma unidade franqueada pode prejudicar o resultado de seu trabalho, refletindo em toda a rede na qual ela faz parte. Para o diretor jurídico da ABES, o franqueador tem o dever legal de fiscalizar os estabelecimentos com sua marca e prezar pela igual concorrência dentro do seu grupo.

 

“Com o conhecimento mais aprofundado sobre as leis de software, o setor jurídico das empresas pode ajudar a evitar a concorrência desleal e as penalidades previstas em lei sobre o uso ilegal de software, que envolvem pena de reclusão de 6 meses a 4 anos, multa e indenização que pode chegar a 3 mil vezes o valor de cada software”, afirma o Dr. Manoel Santos.

 

A apresentação do palestrante acontece no dia 20 de setembro, das 10:00 às 10:40, e terá como moderador Natan Baril, da BBB Advogados Associados.

 

Serviço:

7º Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial da ABF

 

Data: 19 e 20 de setembro

Horário: Dia 19 – das 8:00 às 19:00

              Dia 20 – das 9:00 às 18:30

Local: Centro de Capacitação e Eventos da ABF

Endereço: Av. das Nações Unidas, 10.989 – Vila Olímpia – São Paulo

 

Para mais informações sobre a Programação do evento, acesse; http://www.portaldofranchising.com.br/cursos-e-eventos-do-franchising/simposio-juridico-e-de-gestao-empresarial-da-abf/20

 

Sobre a ABES

 

A ABES é a mais representativa entidade do setor de desenvolvimento de softwares no Brasil, com cerca de 1500 empresas associadas e conveniadas, distribuídas em 21 estados brasileiros, e responsáveis pela geração de mais de 120 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de US$ 19,8 bilhões. As empresas associadas à ABES representam algo em torno de 80% do faturamento do segmento de desenvolvimento e comercialização de software no Brasil e 33% do total do setor de TI, equivalente em 2012 a US$ 60,2 bilhões.

 

Desde sua fundação, em 1986, a entidade exerce a missão de representação setorial nas áreas legislativa e tributária, na proposição e orientação de políticas voltadas ao fortalecimento da cadeia de valor da Indústria Brasileira de Software e Serviços (IBSS), na defesa da propriedade intelectual e combate a pirataria de softwares nacionais ou internacionais e no apoio as iniciativas de fomento à pesquisa, desenvolvimento, inovação e ao desenvolvimento do software nacional.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), por Erika Borges/Ascom.

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