SF PLS 364/2013 de 10/09/2013 - projeto inserido em 10/09/2013

  • Postado dia 10 de Setembro de 2013

Ementa: Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para criar o adicional de especialização e de desempenho para os profissionais do magistério público da educação básica.
Autor: COMISSÃO - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Fonte: Da redação – Justiça em Foco, com Ascom

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