SF PLS 361/2013 de 10/09/2013 - projeto inserido em 10/09/2013

  • Postado dia 10 de Setembro de 2013

Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas sobre as eleições, para destinar percentual do tempo de propaganda de candidato ao Senado Federal à divulgação do candidato à suplência.
Autor: SENADOR - Luiz Henrique

Fonte: Da redação – Justiça em Foco, com Ascom

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