SF PLC 62/2013 de 10/09/2013 - projeto recebido da Câmara e autuado em 10/09/2013

  • Postado dia 10 de Setembro de 2013


Ementa: Altera os arts. 3º e 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e os arts. 4º e 10 da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
Outros números: CD PL. 01445 2011
Autor: DEPUTADO - Rogério Carvalho

Fonte: Da redação – Justiça em Foco, com Ascom

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