SF PLS 342/2013 de 28/08/2013 - projeto inserido em 28/08/2013

  • Postado dia 28 de Agosto de 2013

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a criação de incentivos para os professores das instituições federais de ensino que atuem em áreas de difícil acesso.
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Fonte: Da redação – Justiça em Foco, com Ascom

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