SF PLS 341/2013 de 27/08/2013 - projeto inserido em 27/08/2013

  • Postado dia 28 de Agosto de 2013

Ementa: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura.
Autor: SENADOR - Benedito de Lira

Fonte: Da redação – Justiça em Foco, com Ascom

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