SF PLC 55/2013 de 21/08/2013 - projeto recebido da Câmara e autuado em 21/08/2013

  • Postado dia 21 de Agosto de 2013


Ementa: Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências.
Outros números: CD PL. 07437 2010
Autor: EXTERNO - Presidente da República

Fonte: Da redação – Justiça em Foco, com Ascom

Relatar Conteúdo Impróprio ou Comunicar Erro

Indique a um amigo     Imprimir notícia