SF PLS 305/2013 de 06/08/2013 - projeto inserido em 06/08/2013

  • Postado dia 12 de Agosto de 2013

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que aprova o Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF.
Autor: SENADOR - Pedro Simon

Fonte: Da redação – Justiça em Foco, com Ascom

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