SF PLS 325/2013 de 08/08/2013 - projeto inserido em 08/08/2013

  • Postado dia 12 de Agosto de 2013

Ementa: Disciplina o trabalho penoso, no âmbito urbano e rural, e altera a Seção XIII do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Autor: SENADORA - Ana Rita

Fonte: Da redação – Justiça em Foco, com Ascom

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