IV Assembleia-geral Extraordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp)

  • Postado dia 27 de Maio de 2013

Procuradores-gerais de dez países se reúnem em Brasília nesta terça-feira, 28 de maio, para discutir o poder de investigação do Ministério Público brasileiro
Nesta terça-feira, 28 de maio, ocorrerá a IV Assembléia-geral Extraordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp), em Brasília, para discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que pretende excluir o Ministério Público e outros órgãos de controle de realizar investigações criminais.
 
A abertura do evento pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, será às 9h. Procuradores-gerais de dez países da associação já confirmaram presença no evento: Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, Espanha, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai.
 
A proposta de realização da reunião extraordinária no Brasil foi feita pelo procurador-geral do Paraguai, Javier Díaz Verón, endossada pelo procurador-geral do Equador, Galo Chiriboga, durante a III Reunião do Comitê Executivo da Aiamp, realizada em 5 de abril, em Assunção, Paraguai.
 
Sensibilizados com a temática da PEC 37 e com o objetivo de expressar apoio ao MP brasileiro, os participantes externaram a preocupação com a eficiência da cooperação jurídica internacional caso o projeto seja aprovado e expressaram receio de que a iniciativa seja difundida entre os países da região.
 
Foram convidados o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa; o presidente do STJ, Felix Fischer; o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; a procuradora-geral de Justiça do MPDFT, Eunice Pereira; o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo; e o procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel.
 
Serviço:
Evento: IV Assembleia-geral Extraordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp).
Tema: PEC 37
Quando: 28 de maio, às 9h
Local: Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. Setor de Hotéis e Turismo Norte (SHTN), trecho 1, conjunto 1B, bloco C.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR

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