Casamento homoafetivo e os direitos dessa nova formação familiar foram tema de palestra no Fórum das Famílias

  • Postado dia 24 de Maio de 2013

 Até bem pouco tempo o casamento civil era, na maioria dos países, uma união sancionada entre um homem e uma mulher.  As mudanças ocorridas nas formações familiares fizeram com que a Justiça, em todo o mundo, revisse o contrato firmado entre o estado e duas pessoas dispostas a dividir a vida  e os bens.  O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já  é uma realidade jurídica que precisa agora ser aceita pela sociedade.
 
O assunto tem sido amplamente discutido entre quem é contra ou a favor e foi o tema escolhido para o Café das Famílias, na noite desta quinta-feira (23/5), no Fórum das Famílias, em Salvador. A palestrante Rita Simões Bonelli, mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) falou de Homoafetividade: A Diversidade no Direito das Famílias e Sucessões. 
 
O evento, realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), acontece toda última quinta-feira de cada mês e debate temas diferentes com profissionais especializados. Participam dos debates magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, psicólogos e estudantes de Direito. 
 
A palestrante lembrou que o par homossexual era comum na China e na Pérsia antigas e que haviam rituais acompanhados pela sociedade como sendo um matrimônio. Na Grécia antiga chegava a se considerar uma virtude um homem ter relação com outro homem, mas em determinado momento  essas condutas passaram a ser proibidas e quem as praticasse seria condenado à morte, pontuou. 
 
No Brasil, o casamento como única forma de família era uma tradição secular e as leis assim foram direcionadas. Em 1890 o então presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca, assinou o Decreto de nº 181, de autoria de Ruy Barbosa, instituindo o casamento civil. 
 
A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo paradigma para o Direito de Família contemporâneo no Brasil. Continuou protegendo o casamento mas abriu um núcleo de proteção da família, cabendo dentro dele a união estável e os juízes passaram a decidir a situação como uma sociedade de fato e não ainda como Direito de Família.  Os conflitos e as partilhas de bens tramitavam nas varas cíveis. 
 
As decisões pioneiras vieram do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e abriram precedentes para outros tribunais do país. Os juízes começaram a interpretar que o rol de família trazido pela constituição era meramente exemplificativo e passaram a tutelar as uniões homoafetivas como forma de família, relata Rita Bonelli.
 
Em 2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade a união estável entre pessoas do mesmo sexo, interpretando de maneira ampla o parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988. A partir daí os tribunais passaram a  converter a união estável em casamento civil. A  Bahia foi um dos estados pioneiros na conversão, em outubro de 2012, antes mesmo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar em resolução, no início deste mês, que todos os cartórios do país passem a registrar o casamento civil entre casais homoafetivos. 
 
Estamos vivenciado essas situações no dia a dia das varas de Família e esses encontros para falar de um assunto que é novo para o judiciário é sempre um aprendizado, avalia a juíza Darilda Oliveira Maier, da 2ª Vara de Família, presente no encontro. Para a juíza Aracy Lima Borges, da 10ª Vara de Família, estamos vivendo um momento histórico, um momento de mudanças nas relações de família. 
 
Atualmente 14 países já reconhecem os casamentos homoafetivos. O primeiro foi a Holanda, em 2001, seguido pela Bélgica e Espanha, em 2003. E assim se constrói a democracia, aparando o novo, a diversidade, concluiu Rita Simões Bonelli.

Fonte: Da redação – Justiça em Foco, com TJBA

Relatar Conteúdo Impróprio ou Comunicar Erro

Indique a um amigo     Imprimir notícia