Comissão de Educação rejeita programa de prevenção de câncer de pele

  • Postado dia 08 de Abril de 2013

A Comissão de Educação rejeitou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 4234/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que estabelece o Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele. Entre outras medidas, a proposta prevê a distribuição gratuita de protetor solar pela rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS). Todas as regras do programa previstas na proposta, no entanto, foram sugeridas ao Executivo. O relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), explicou que a comissão vem rejeitando propostas que criam responsabilidades para o governo, já que esse tipo de projeto deve ser de iniciativa do próprio Executivo.  

 

Apesar da rejeição, Coimbra elogiou o texto: “O projeto possui inegável relevância, tendo em vista a crescente incidência do câncer da pele não só no Brasil, mas em todo o mundo, nos últimos trinta anos”. Protetor solar De acordo com a proposta, o protetor solar deveria ser distribuído em todo o território nacional e teria fator de proteção solar (FPS) maior ou igual a 15. Laboratórios públicos seriam responsáveis pela produção do protetor, mas o poder público poderia comprar o produto de laboratórios privados sempre que houvesse falta. O projeto também cria a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele, com data a ser definida pelo Ministério da Saúde. A ideia é a realização de campanhas de esclarecimento e exames preventivos.  

 

O plano também prevê apoio à pesquisa e formação de profissionais para a prevenção e a detecção da doença. Além disso, noções sobre os cuidados necessários para a prevenção do câncer de pele deveriam fazer parte dos currículos escolares. Todas essas medidas estão previstas na sugestão encaminhada pela Comissão de Educação ao Poder Executivo - que é enviada na forma de uma indicação. Tramitação A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com Câmara dos Deputados Federais

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