Projeto que obriga postos de combustíveis a divulgar preços vai para a Câmara

  • Postado dia 31 de Março de 2013

Brasília - A Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal aprovou substitutivo à proposta que obriga os postos a informar os preços atualizados dos combustíveis na página da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na internet. O projeto, aprovado na comissão na semana passada, segue para a Câmara dos Deputados.
 
 
Se aprovado, a ANP terá 12 meses para começar a publicar os preços dos produtos no site. O prazo foi alterado para que a agência reguladora "tenha tempo para implementar a nova sistemática".
 
 
Para o autor do projeto, senador Ivo Cassol (PP-RO), a publicação ajuda o motorista a comparar preços e comprar o produto mais barato, além de ser "útil também para a própria orientação da política energética no país".
 
 
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que apresentou substitutivo aprovado pela comissão, ressaltou também como a divulgação será importante para o consumidor. "Hoje você tem quase que uma fidelidade no abastecimento em alguns postos, porque não há acesso ao que está sendo praticado pelos demais".

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com ABr./Lourenço Melo

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