SF PLS 95/2013 de 25/03/2013 - projeto inserido em 25/03/2013

  • Postado dia 25 de Março de 2013

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir critérios de assiduidade e inovação pedagógica na progressão funcional dos profissionais da educação.
Autor: SENADOR - Vital do Rêgo

Fonte: Da redação – Justiça em Foco, com Ascom

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