Faculdade de Direito na semifinal de concurso acadêmico de Direito Internacional

  • Postado dia 25 de Março de 2013

O Phillip C. Jessup Law Moot Court Competition é a maior competição acadêmica de Direito Internacional, e está em sua 54ª edição. Promovida pelo escritório White and Case, a competição entre equipes de Instituições de Ensino Superior é uma simulação do procedimento levado à Corte Internacional de Justiça.

 

Cada um dessas equipes tem como objeto de estudo um caso fictício (Compromis), elaborado pela organização da competição, acerca de temas atuais de direito internacional. De setembro a janeiro, os times estudam o compromis e elaboram peças para os dois lados dos países envolvidos no conflito. O documento produzido apresenta argumentos que sustentam a posição de cada país, embasado em uma ampla pesquisa em jurisprudência e tratados internacionais.

 

Em um segundo momento, os times se preparam para a sustentação oral dos países, que devem levar o caso perante uma banca, composta por profissionais de diversas nacionalidades, altamente especializados em direito internacional. Tanto o documento entregue quanto a sustentação oral devem ocorrer em inglês, idioma oficial do evento.

 

Em 2013, a etapa nacional brasileira ocorreu em Salvador-BA, entre os dias 21 e 23 fevereiro, envolvendo times de 11 universidades brasileiras.

 

O caso objeto da competição enfocou as mudanças climáticas como ponto inicial para conflitos internacionais. Alfurna, país fictício composto por duas ilhas, teve o seu território inteiro submerso por conta do aumento do nível do mar causado pelo aquecimento global. Em razão disso, o governo precisou evacuar uma população de mais de 50 mil alfurnianos para uma área de terra locada, pertencente ao território de outro país. Rutasia, o segundo Estado fictício envolvido nesse conflito, é histórico credor de Alfurna de empréstimos internacionais e acabou recebendo involuntariamente alguns alfurnianos que se encontravam à deriva em seu mar territorial, fugindo da ilha que submergiu. Debateu-se, a partir daí, a própria existência do Estado de Alfurna, devido à perda de seu território, bem como o tratamento que deveria ser dado a essa população situada em Rutasia (seriam imigrantes ou refugiados ambientais?). Discutiu-se, ainda, a violação de direitos humanos decorrente da prolongada detenção dos alfurnianos e a legalidade de uma eventual transferência dos detentos para outro Estado conhecido por prática de tortura. Por fim, questionou-se a possibilidade de renegociação da dívida externa de países afetados por catástrofes climáticas, e eventuais formas de pagamento da dívida.

 

A Faculdade Baiana de Direito e Gestão participou do evento pelo segundo ano consecutivo, com a equipe composta pelos estudantes Alice Dantas, Cheyenne Cunha e João Dias, que participaram como oradores, além das estudantes que contribuíram na elaboração de todo o material escrito e forneceram suporte estratégico, Gabriella Portugal Benevides e Priscilla Machado da Silva. Alunos que participaram da equipe permanente e que também contribuíram para o resultado: Flávia Castro, Renata Calmon e Roberto Dantas. O Professor Thiago Borges atuou comocoach e a ex-aluna e advogada do NPJ da Faculdade, Bruna Silva Netto, auxiliou a orientação da equipe pela sua experiência como oradora na edição 2012.

 

Na rodada nacional, a equipe disputou com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade de Passo Fundo, Universidade Federal de Pelotas, e o Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter).

 

Após os resultados da fase inicial, com 3 vitórias e 1 derrota, a Faculdade Baiana de Direito e Gestão alcançou a fase semifinal, que contou ainda com as equipes da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com Faculdade Baiana de Direito/Ascom.

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